Governo estrutura tratamento para pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei

As medidas contemplam casos de internação provisória e de direito de segurança para pessoas privadas de liberdade ou em conflito com a Lei. Foto: Divulgação

O Governo do Estado deu início nessa terça-feira (18) a uma nova etapa de reestruturação em nível de saúde mental no estado, com a realização do 1º Workshop para construção do ‘Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei’, realizado no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O evento acontece até está quarta-feira (19) e contou em sua abertura com a participação do secretário Adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa. O programa é elaborado de forma conjunta pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), e Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

As medidas contemplam casos de internação provisória e de direito de segurança para pessoas privadas de liberdade ou em conflito com a Lei, em decorrência de um transtorno mental comprovado por perícia médica. “Esse workshop reúne todos esses atores sociais para formulação de um fluxo que dará maior eficiência e resolutividade para os casos, de forma a garantir segurança, rapidez e eficiência para o tratamento adequado dessas pessoas”, explicou o defensor público Bruno Dixon.

Segundo o defensor público, as intervenções garantirão os encaminhamentos ambulatoriais, tratamentos na Residência Terapêutica, ou mesmo a manutenção da internação em situações peculiares. O workshop serve para que cada envolvido no processo saiba como tem sido desempenhado o trabalho para que haja envolvimento mútuo e todos consolidem em conjunto o Programa da Atenção.

A Rede de Cuidados envolve o Departamento de Saúde Mental da SES (DASM/SES), Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Hospital Nina Rodrigues, Núcleo de Perícias e Semus. O chefe do DASM/SES, Márcio Menezes, explica que a aplicação iniciará pela capital e região metropolitana com abrangência para todo o estado posteriormente.

“Esse Programa faz parte do que foi iniciado pelo Governo do Estado em 2015, quando as EAPS começaram o trabalho de desinstitucionalização dos internos do Hospital Nina Rodrigues e hoje já temos 30 pacientes que realizam tratamento em meio aberto, nos Centros de Atenção Psicossocial do Estado. Através das EAPS de Caxias e Imperatriz, que fazem o acompanhamento das pessoas em medidas de segurança, será ampliada a atuação dessas medidas para todo o Maranhão”, ressaltou Márcio Menezes.

Fonte: Governo do Estado do Maranhão.