Liminar obriga advogado a tirar das redes sociais vídeo que mostra ausência de juíza em Comarca

A juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da Comarca de Olinda Nova, que estava respondendo pela Comarca de Arari, conseguiu obter na Justiça uma liminar que obriga o advogado criminalista, Mozart Baldez, a tirar de sua página na rede social, vídeo que mostra a ‘gazetagem’ da magistrada em pleno horário de trabalho. Se o causídico descumprir a ordem pagará uma multa de R$ 2 mil por dia. A relatora do processo foi a juíza Carolina de Sousa Castro, titular da 2ª Vara da comarca de Viana, que esta respondendo justamente pela Comarca de Arari.

Advogado resolveu gravar vídeo para denunciar ‘gazetagem’ de juízes no interior

Através de seu perfil no Facebook, o advogado criminalista protestou, afirmou que pretende recorrer da decisão e encaminhará cópia da decisão para a Comissão de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e para todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial do Distrito Federal aonde é inscrito e no Maranhão, além da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

— O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações, caracterizando-se, assim que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade, — declarou.

Baldez explicou que, a divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Segundo ele, a liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder.

— A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada — afirmou.

Clique aqui e baixe a decisão sobre a censura ao advogado

ENTENDA O CASO
A falta de juízes titulares em comarcas do interior do estado tem feito acumular o número de processos que precisam ser despachados. Para levar o caso ao conhecimento da opinião pública, o advogado criminalista, Mozart Baldez percorreu vários municípios maranhenses e registrou em vídeos a situação de 14 Comarcas que, segundo ele, se encontram em total abandono pela ausência do magistrado. Para o advogado, a situação contribui para o agravamento da morosidade da Justiça do estado.

Na Comarca de Vitória do Mearim, também não tinha titular. O juiz responsável pela vara é de Arari. Só que chegando a Arari, de acordo com as imagens, o juiz foi flagrado na jornada “TQQ” (Terça, Quarta e Quinta).

– Agora esses dirigentes omissos que não representam a classe tem a coragem de tentar permanecer à frente da entidade e se acovardam para combater a morosidade da justiça causada pela baixa produtividade dos magistrados que não trabalham e pronto. Não se tem a quem recorrer no Maranhão. A OAB MA é um órgão festivo e arrecadador. Não tem coragem de ir aos municípios ver de perto o que está acontecendo com a advocacia maranhense e com os colegas. Lá não tem aeroportos e nem salas confortáveis com ar condicionado. A sala está vazia porque os advogados não são bobos. Precisamos colocar ordem na ordem e buscar novos rumos, mas não com o continuísmo. A OAB-MA é um anexo do TJMA infelizmente. E não uma representação de advogados – criticou.

Fonte: Isaías Rocha.