A presidente Dilma Rousseff vetou na noite desta quarta-feira o texto do Projeto de Lei de Conversão 4/2015, aprovado pelo Congresso e que tratava do chamado fator previdenciário das aposentadorias. Apesar do veto, o governo assegura a manutenção da fórmula 85/95 para cálculo da aposentadoria, mas vai encaminhar uma proposta que institui uma uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
A informação foi divulgada, em nota, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Segundo a nota, a MP que será encaminhada ao Congresso assegura a instituição do mecanismo 85/95 progressivo, que mudará a cada período de acordo com a expectativa de vida da população. "Ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz o texto.
Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresentada às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A repercussão do veto no Congresso
O veto da presidente Dilma Rousseff repercutiu de forma positiva no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a decisão de manter a fórmula de aposentadoria 85/95 como norte das discussões do modelo de previdência social. No início da noite, Renan recebeu uma visita dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, para tratar do assunto.
— Acho que qualquer coisa que partir do 85/95, claro que foi a decisão do Congresso, consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la — disse.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também se demonstrou a favor da iniciativa da presidente de determinar como "piso" das negociações a nova fórmula. Segundo Eunício, o ministro da Fazenda argumentou que não era possível manter a nova fórmula na MP 664 porque a atitude poderia trazer insegurança jurídica.
— A decisão da presidente Dilma não vai criar atrito aqui na medida em que parte da manutenção da 85/95. O debate aqui vai ser sobre o escalonamento — afirmou.
O peemedebista ainda contou ter alertado Dilma, em jantar nesta terça-feira, com senadores, do risco de uma eventual derrubada do veto caso a fórmula viesse a ser rejeitada. Dilma chegou a alegar que a pauta não é dela, tendo feito de tudo para não apoiá-la.
Um dos principais defensores da flexibilização do fator previdenciário no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a fórmula "85/95" é positiva. Contudo, o petista ressalvou que, se a proposta de progressividade não for favorável para os futuros aposentados, trabalhará pela rejeição da iniciativa.
— Com certeza, se a tal da progressividade for indecente, vamos trabalhar para derrubá-la — disse Paim, que ameaçava deixar o PT caso a fórmula "85/95" não fosse mantida por Dilma.
Já o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), criticou o veto.
— Ela (Dilma Rousseff) quer tirar o protagonismo da Câmara. Somos contrários. Vamos derrubar esse veto — anunciou.
Confira a nota do Palácio do Planalto
"A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social"
*Zero Hora, com agências
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