Deputados realizaram audiência com CPI da Carceragem após visita à penitenciária

Marcelo Vieira / Agência Assembleia

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal (CPI da Carceragem), formada por cinco deputados, encerrou na terça-feira (23), sua agenda em São Luís com a realização de uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia. Pela manhã, a Comissão visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acompanhada dos deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Marco Aurélio (PCdoB) e Zé Inácio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Foram mais de duas horas de audiência. Depois da visita ao Complexo de Pedrinhas, os parlamentares da CPI e deputados estaduais quiseram entender a realidade vivida pelos detentos. Desta vez, a partir da fala de quem também conhece de perto os problemas encontrados dentro das penitenciárias maranhenses. Para isso, eles ouviram os depoimentos de familiares de presos e de entidades que atuam no sistema carcerário do Estado.

Dona Conceição Rabelo, mãe de um detendo desaparecido em 2013, foi uma das pessoas ouvidas pela Comissão. Ela pediu uma resposta sobre o desaparecimento de seu filho de dentro do Complexo de Pedrinhas em 2013 e nunca foi encontrado. Até hoje a aposentada luta na justiça para saber do paradeiro do filho e descobrir o motivo do seu desaparecimento. “Fui visitá-lo e me disseram que era para retornar depois de 30 dias. Achei muito estranho e depois nunca mais falei com meu filho. O que me disseram foi que ele teria fugido”, disse dona Conceição, inconformada. Ela continua sem resposta.

Para o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, os depoimentos vão colaborar com o trabalho da SEJAP, dentro e fora dos presídios. Segundo ele, os problemas ainda são muitos, mas alguns resultados importantes já existem, como a redução de mortes, fugas e rebeliões.

O deputado Zé Inácio informou que será feito um relatório pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, mostrando a situação, que segundo ele, é classificada como de “de total abandono”. O parlamentar do PT afirmou que o Estado tem o dever de punir os criminosos, mas precisa oferecer prisões dignas.

Wellington do Curso fez crítica na mesma linha e denunciou superlotação do sistema prisional do Estado. Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. "Se há dignidade, eu questiono: onde está? Não podemos ignorar a realidade, pois enquanto o Poder Público continuar omisso, se perpetuará a violência e a destruição de vidas. Precisamos criar vagas em escolas, dar oportunidades de emprego e, assim, conceder as ideais condições para que o jovem seja o trabalhador de hoje e não o delinquente de amanhã”, declarou Wellington.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, César Castro, o Cesar Bombeiro, usou a palavra e disse que “atualmente, existem mais aparelhos celulares dentro dos presídios que nas lojas, que, aqui fora, muita gente tem seus celulares grampeados pela policia, mas, lá dentro do presídio, ninguém está grampeado”. Segundo César Bombeiro, ainda hoje, continua tendo conivência do MP e do governo, que os verdadeiros chefes estão soltos. Ele disse ainda, que a crise no sistema penitenciário é um problema de gestão.

Antes da audiência, os deputados da CPI chegaram a reunir com o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentaram os problemas encontrados nas prisões e ouviram o que o governo estadual tem feito e fará para mudar a situação do sistema carcerário maranhense.

Presidente da CPI, o deputado federal Alberto Fraga (DEM) disse que o problema encontrado no Complexo de Pedrinhas, não é diferente do restante do país. Segundo ele, após o encerramento dos trabalhos, a Comissão irá apresentar alguns projetos que visam melhorar o sistema prisional no país, entre eles, projetos voltados para ressocialização e a criação de uma norma nacional que funcione em todos os estados.

A deputada Eliziane Gama, autora do Requerimento que solicitou a visita ao Complexo de Pedrinhas, ressaltou a importância do trabalho da CPI que irá permitir uma radiografia do sistema prisional do Estado. Ela também elogiou a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB), de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente do STF, para permitir a conclusão de presídios e construção de outros.