Reunião define regularização do transporte escolar em Cachoeira Grande

Para discutir a efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro de 2014, que objetivou a regularização do serviço de transporte escolar em Cachoeira Grande, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas se reuniram na terça-feira, 7, na Procuradoria Geral de Justiça, com o prefeito do município, Francivaldo Vasconcelos, e assessores.

Dirigida pelo promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp-Educação), Paulo Avelar, pela promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, titular da Comarca de Morros, da qual Cachoeira Grande é termo judiciário, e pelo procurador do MP de contas, Jairo Cavalcanti, a reunião acertou a contratação direta, em caráter emergencial, de oito veículos Toyota adaptados e mais três ônibus, para o transporte de alunos do 6º ao 9º ano da zona rural do município.

De acordo com cláusula do TAC, que foi reafirmada na reunião, os veículos adaptados devem estar em conformidade com as especificações do Departamento de Trânsito (Detran), cabendo ao Município de Cachoeira Grande solicitar a vistoria pelo órgão.

Segundo a promotora de Morros, a medida é provisória e tem o objetivo de assegurar o início das aulas nas escolas na zona rural, de forma gradativa, a partir do próximo dia 14 até 22 de abril. "O que buscamos é que as crianças sejam conduzidas com segurança para as escolas e não mais nos antigos paus-de-arara, que colocavam em risco a vida delas", afirmou.

Pelo acordo, o contrato de aluguel com os fornecedores dos veículos deve durar até o dia 31 de julho de 2015. Até essa data o Município de Cachoeira Grande terá que providenciar a licitação para contratação de veículos adaptados para prestação do serviço de transporte escolar na zona rural.

O município alegou que não cumpriu o prazo inicialmente fixado, de 20 de fevereiro deste ano, para adequação do serviço de transporte escolar em virtude de, nos dois processos licitatórios abertos, não terem surgido empresas interessadas e/ou habilitadas. No entanto, foi informado pelos gestores municipais que já foram adquiridos dois ônibus, por meio do programa Caminhos da Escola do Governo Federal, que devem estar disponíveis no segundo semestre deste ano.

REUNIÕES PÚBLICAS

Em dezembro de 2014, realizou uma série de reuniões públicas para discutir a situação do transporte escolar em municípios maranhenses. A ideia objetivava a regularização do serviço, propondo prazos, que fossem registrados em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Cachoeira Grande, Lago da Pedra e Miranda do Norte foram alguns dos municípios contemplados.

(Informações do MPMA)