Procon-MA aplica multa de mais de R$ 900 mil a Casas Bahia em São Luís

Foi aplicada multa de R$ 933.333,33 às Casas Bahia, em São Luís (MA), por descumprimento dos prazos para entrega, inexistência de informação sobre produtos em estoque e proposta de troca de produto por outro inferior ao adquirido no ato da compra dos produtos. A informação foi divulgada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) nesta quinta-feira (16). Cabe recurso à decisão.

Segundo o Procon-MA, a medida foi adotada em razão do elevado número de reclamações. O órgão esclareceu que, antes de aplicar a multa, havia marcado reunião para solucionar o conflito com a empresa, que não enviou representantes.

Uma investigação preliminar foi instaurada e concluiu que há indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão.

O diretor-geral do órgão Duarte Júnior afirmou que a empresa cometeu ofensas aos artigos 6º, inciso III, artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal, além de descumprir a notificação do Procon.

“Tivemos a cautela de selecionar e instruir o processo com todas as demandas dos consumidores que haviam adquirido o produto na loja reclamada”, acrescentou.

O valor referente à multa será recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Denúncias devem ser feitas na sede da Gerência do Consumidor (Rua do Egito, 207, Centro) ou pela internet, nos perfis do órgão nas redes sociais.

Esclarecimento

O G1 entrou em contato com assessoria da empresa, que garantiu adotar todas as medidas necessárias após nalisar a documentação. Confira a íntegra da nota

“Com relação a notificação do Procon-MA, a Casas Bahia informa que vai analisar a documentação para tomar as medidas necessárias. A empresa reforça ainda que pauta suas ações no respeito e na excelência no atendimento ao consumidor e investe constantemente em treinamentos específicos de pós-venda, com o objetivo de superar as expectativas dos clientes, melhorar a qualidade dos serviços e aumentar índices de satisfação”.

Fonte: Jornal Pequeno.