Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Privada é instalada na Assembleia

Agência da Assembleia

Foi aprovada e instalada na manhã desta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Privada do Estado do Maranhão. A proposta feita através da Resolução Legislativa nº 755/2015, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, tem como presidente, o deputado Júnior Verde (PRB), como vice, Cabo Campos (PP) e, como relator, o deputado Sousa Neto (PTN).

Também estiveram presentes à reunião de instalação da Frente, os deputados Levi Pontes (SD), Vinícius Louro (PR), Wellington do Curso (PPS) e Rafael Leitoa (PDT).

A Frente - que tem como objetivo implementar ações que contribuam para o fortalecimento, a integração e o desenvolvimento dos órgãos policiais, penitenciários e segurança pública do Estado - será composta por deputados com assento no Legislativo Estadual, os quais serão nomeados por ato do presidente Humberto Coutinho. Eles ficarão responsáveis pela organização, estabelecimentos de critérios de controle dos participantes e condução dos trabalhos.

Também poderão participar como colaboradores, os representantes indicados pelos secretários de Estado; pelo comandante geral da Polícia Militar do Maranhão; pelo delegado-geral da Polícia Civil; prefeitos municipais e pelos representantes das entidades e classes militares, civil e empresas privadas.

As reuniões serão públicas, sendo assegurada a participação da sociedade civil organizada. Além disso, todas as atividades da Frente deverão ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, devendo fazer parte do Portal da Comunicação e redes sociais da Casa.

EMPENHO DA COMISSÃO

“A partir da instalação da Frente, nós vamos fazer encaminhamentos de proposições para fortalecer o processo de segurança pública e privada do nosso Estado. Fiquei honrado em ser o presidente desta Frente Parlamentar e, certamente, vamos nos empenhar para fazer o melhor em defesa do Estado do Maranhão”, afirmou o presidente da Comissão Especial, deputado Júnior Verde.

COMPETÊNCIA DA FRENTE

Dentre as competências da Frente Parlamentar, consta estimular o desenvolvimento de estudos, encontros, congressos e simpósios que possibilitam debates destinados a elaborar propostas, diretrizes e o planejamento de ações; a coordenação e controle efetivo de atividades na área de segurança pública e privada do Estado; estimular o entrosamento entre os profissionais de segurança pública e privada do Estado e os profissionais de segurança urbana que atuam nos Municípios, por intermédio das Guardas Municipais e, analisar e avaliar estudos e propostas resultantes dos encontros, congressos e simpósios realizados que, depois de submetidos à deliberação da Frente, possam ser considerados aptos a serem encaminhados ao Poder Executivo.

Também compete à Frente, propor a criação de Comissões Temáticas para a realização de estudos e a captação de sugestões sobre problemas específicos no âmbito da segurança pública e privada do Estado e segurança urbana dos municípios; intermediar a integração entre municípios e instituições policiais do Estado e empresas de seguranças privadas, sempre visando solucionar problemas administrativos que emperram o desenvolvimento das atividades de segurança pública e privada e, intermediar questões de segurança pública e privada junto ao Poder Executivo, mediante o estabelecimento de diretrizes visando o esforço conjunto dos setores público, privado e sociedade civil, mediante a implementação de ações voltadas ao combate à violência.