Pela primeira vez desde que a polêmica em torno da redução da maioridade penal se instalou e passou a ser discutida no Congresso, a presidente Dilma Rousseff se manifestou. E a postura da petista é contrária à proposta que reduz de 18 para 16 a idade mínima pela responsabilização criminal.
“Não é a solução: os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, afirma mensagem postada na página oficial da presidente no Facebook.
A decisão de se manifestar não foi tomada sozinha por Dilma. No dia 30 de março, uma segunda-feira, ela se reuniu com seu conselho político para discutir a possibilidade. Os ministros Jaques Wagner (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) se colocaram favor do posicionamento contrário. Já o vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu que o Planalto se mantivesse neutro devido à polêmica em torno do assunto.
Dando continuidade ao seu posicionamento, Dilma deverá usar Cardozo para seguir se manifestando. A postagem no Facebook contou com diversos números providenciados pelo Ministério da Justiça. A pasta, agora, deverá ser crucial em pronunciamentos públicos sobre o tema — especula-se, inclusive, que Cardozo possa servir como porta-voz da presidência neste assunto.
O projeto de redução é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e, por isso, não pode ser vetada por Dilma em caso de promulgação no Congresso. Dentro da Câmara o projeto é apoiado por seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto do governo. A probabilidade é que ele seja votado e aprovado pela Casa até junho e, então, encaminhado para o Senado.
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