"Concurso na Saúde acaba com privilégios", diz Flávio Dino

Abertura de concurso para contratação de novas Oscips e Organizações sociais vai por fim a privilégios existentes no governo passado

O governador Flávio Dino afirmou de domingo, 05, que a abertura de concurso para contratação de novas Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e Os (Organização social) vai por fim a privilégios existentes no governo passado. No processo seletivo já estão inscritas 14 Oscips e 19 Os. Atualmente, apenas três organizações prestam serviço à rede pública de saúde.

“Optamos por fazer uma seleção transparente e objetiva de novas entidades prestadoras de serviços na saúde. Nosso governo trabalha para cortar gastos abusivos ou superfaturamentos na saúde. Roubo de dinheiro publico é um grave crime. Roubar dinheiro da saúde, às custas de vidas e sofrimentos, é crime hediondo”, disse o governador Flávio Dino, ao assinalar que o concurso tem entre os objetivos melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população maranhense.

A realização deste concurso vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips e Os para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins, e tornar o processo democrático, garantindo a otimização dos serviços de saúde pública.

Os serviços prestados atualmente na Secretaria de Saúde, cujos contratos foram feitos pelo governo passado, passam por auditoria, cujo relatório preliminar da Secretaria de Transparência e Controle (STC) apontou indícios de superfaturamento entre 25% e 30%.

De acordo com secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, as auditorias na saúde pública revelaram um cenário de grandes irregularidades. “As instituições responsáveis pela gestão de todas as unidades de Saúde do Maranhão foram contratadas sem licitação. Além disso, na SES os auditores do Estado detectaram superfaturamento na gestão de todas as unidades de saúde”, explicou o secretário ao traçar um panorama do modus operandi que vigorava até dezembro de 2014.

Flávio Dino lamentou as críticas ao concurso e disse que estas partem daqueles lucravam com o modelo atual. "Claro que privilegiados não querem. Eles tentarão impedir que um novo sistema de saúde nasça, para manterem antigos privilégios', afirmou Flávio Dino.

Exatamente para sanar esses indícios de irregularidades, o governo do Estado garantiu a abertura do certame que vai assegurar que os princípios constitucionais, que regem a administração pública, serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Não existirá mais caixa preta na saúde. Todos os processos são despolitizados, pois estamos aqui para cuidar da saúde das pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco.