Reduzir déficit de 400 mil habitações é tarefa urgente no estado


Alex Oliveira. professor de Arquitetura e Urbanismo da Uema e Arthur Boueres, secretário adjunto estadual de Habitação, analisam problemática da moradia no Maranhão

Habitação e moradia é o tema debatido na terceira reportagem da série especial sobre as perspectivas para 2015, de O Imparcial. Sendo o Maranhão o estado com maior déficit habitacional do país – praticamente 400 mil domicílios, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – elaborar uma política pública específica para habitação é uma das necessidades mais urgentes a ser superada pela próxima gestão que se inicia em 1º de janeiro. Em 2015, o grande desafio ainda será garantir moradia digna a maranhenses que vivem em sub-habitações ou não tem lar.

O déficit habitacional é um dos indicadores da política habitacional. Ele revela a necessidade de construção de moradias populares e a situação de habitações que já existem, mas que não são capazes de atender dignamente os moradores. Segundo a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgado pelo Ipea, em 2013, o Maranhão apresenta os piores índices, já que 25% do total dessas moradias impróprias estão no Estado.

A fim de diminuir esses números em todo o país, o Governo Federal intensificou a atuação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – que oferta unidade habitacionais a baixo custo. No Maranhão, em parceria com os municípios, o MCMV construiu e entregou 5.954 unidades habitacionais só em 2014. O numero ajudou a diminuir os déficits habitacionais no estado.

O professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Maranhão (Uema), Alex Oliveira, estudioso da habitação, acredita que o Programa pode corrigir ainda mais o déficit habitacional se priorizar mais a faixa de baixa renda. “Há um investimento grande do Minha Casa Minha Vida direcionado para empresas, que atende população que recebe de três a cinco salários mínimos. É preciso inverter, e priorizar a população que recebe de um a três salários mínimos”, opina o professor.

Ele ainda defende que um desafio importante é a preocupação de construir unidades habitacionais associadas com a oferta de espaços públicos e equipamentos urbanos. “Com o loteamento do solo para moradia, não deixa espaços públicos para aquela comunidade, sem previsão de onde será instalado posto de saúde, escolas e praças. Esse monofuncionalismo, essa forma de pensar um novo bairro só a partir da habitação, cria novas lacunas para a qualidade de vida da população e gera outras necessidades, como a de mobilidade urbana para o deslocamento, uma vez que não tem acesso próximo aos serviços”, explica o professor.

Para Alex, outro ponto que precisa de avanço é a atuação mais incisiva do poder público municipal no controle da terra urbana sem função social, como prevê o Estatuto das Cidades. “É preciso ocupar os terrenos vazios, para que eles tenham função, porque é a especulação imobiliária em cima desses vazios que vem a empurrar da cidade para mais distantes do centro”, relata o professor, lembrando que é preciso encontrar uma solução para não ofertar, a quem precisa, moradias em pontos cada vez mais distantes e isolados da área urbana.

“A grande discussão é como integrar as pessoas à cidade com dignidade”, opina o urbanista. Para Alex, um dos primeiro passos a ser tomado para se oferecer condições de moradia digna é o processo de reurbanização de favelas e ocupações, como legalização da situação, a oferta de infraestrutura e fazer com que essas pessoas passem a fazer parte do sistema de planejamento municipal, estadual federal.

Atualmente
No Maranhão a questão da habitação ainda não se efetivou como política pública. A área não tem uma pasta exclusiva. Ao que concerne o assunto sobre moradia é tratado pela Secretaria Adjunta de Estado de Habitação, da Secretaria de Cidades. O que dificulta uma atuação mais intensa.

Mesmo reconhecendo esta falha, o secretário-adjunto de Estado de Habitação, Arthur Boueres, garante que foi possível alguns avanços nos últimos anos. “Não é por que temos uma ausência da política de habitação que não fizemos nada. Mesmo na falta dela nós trabalhamos e desenvolvemos projetos importantes”, defende Arthur.

O secretário adjunto explica que, sendo a atuação do programa Minha Casa, Minha Vida mais forte junto aos municípios, pouco do programa passa pelo estado. Por isso, foi desenvolvido um programa complementar. “Temos um programa próprio de habitação chamado Viva Casa, com recurso do Fundo de Combate a Pobreza, que é um programa meio que complementar ao Minha Casa, Minha Vida. O MCMV é focado em fazer grandes conjuntos habitacionais, o nosso é de fazer substituição de moradia”, explica Arthur.

Segundo ele, através de convênios com municípios ou com contratação direta, casas de estruturas precárias são derrubadas e em seus lugares, construídas outras novas. De 2010 a este ano, foram substituídas 9.094 residências.

Como o déficit habitacional do Maranhão guarda uma peculiaridade, quase a metade do número é oriunda da zona rural – o que revela que grande parte da população ainda vive margeando as grandes cidades –, o Governo do Estado montou uma equipe para ajudar as entidades, associações, institutos e alguns município a desenvolver o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) – que financia a aquisição de material de construção para a construção ou conclusão, reforma ou ampliação de unidade habitacional em área rural. “Conseguimos alavancar o programa. Até 2013 foram três a quatro mil unidades, este ano fechamos com mais de 12 mil e não ajudamos a contratar mais unidade porque o Governo Federal diminuiu o recurso, diante da surpresa do grade número de unidades contratadas”, destaca o secretário-adjunto.

Para a próxima gestão, o Governo do Estado deixará projetos prontos. Está na eminência para aprovação o projeto de 256 apartamentos na Ilhinha, vinculados ao PAC Rio Anil, no intuito de tirar as palafitas do entorno da Avenida Ferreira Goulart. Ainda deverão ser entregues pelo próximo Governo 1.888 mil unidade, cujos projetos já estão na Caixa e já realizada a chamada pública em áreas do estado.

Fonte: O Imparcial.

Arthur explica que, para quem mora em sub-habitações (palafitas, cortiços e favelas) é preciso criar infraestrutura. Em São Luís, onde as palafitas são mais visíveis, ocupando as palafitas que estão nas áreas de proteção ambiental, como as margens dos rios. E o PAC Rio anil é dos um dos projetos que podem resolver essa questão.

O secretário adjunto faz uma ressalva: “Estamos enxugando gelo, na medida que não há uma política de nível municipal, estadual e federal na ilha sobre a questão fundiária, onde há uma estrutura complexa. Aí você tira as pessoas das palafitas, dando condições melhores de habitabilidade, mas se você não cuidar das áreas de onde estavam, outras pessoas ocupam”.