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Mais uma proposição importante do vereador Pedrosa Filho - Necó (PSB), desta vez é o Projeto de Lei 042/2014 que institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer no âmbito do Município de Rosário-MA.
O projeto possui três princípios fundamentais que são: democratização, participação e informação, do esporte, da atividade física e do lazer e estabelece metas municipais como: estabelecer corresponsabilidades entre o poder público e a comunidade no desenvolvimento de ações de esporte, lazer e atividade física; fomentar lideranças e organizações sociais no sentido da descentralização de ações; viabilizar parcerias com organizações públicas e privadas para obtenção de recursos; formar equipes nas diversas modalidades esportivas, incentivar a mudança de maus hábitos e atitudes por parte da população e incentivar a instalação de academias ao ar livre, preferencialmente em praças públicas.
O projeto regulamenta ainda os equipamentos das academias ao ar livre e permite que o governo firme convênios com empresas e instituições a fim de obter recursos em troca de publicidade.
Com o Projeto, foi criado também o dia Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer que deverá ser comemorado no dia 1º de setembro de cada ano, juntamente com o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, Instituído pela Lei Federal nº 11.342/2006.
Confira abaixo o projeto na íntegra: (Clique na imagem para ampliá-la).
Com informações da ASCOM do vereador Necó.
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Grande Necó! Resta saber se Silvestre vai ter peito pra colocar me prática.
ResponderExcluirSilvestre Teles não ta nem aí pra tua lei kkkkkkkkkkk
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