Os vereadores da câmara municipal de Rosário, aprovaram na última segunda-feira (10) matéria sugerindo ao executivo municipal conceder gratificação de 30%, baseado no piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
O anteprojeto de lei é de autoria do poder legislativo e foi aprovado por unanimidade no parlamento rosariense.
Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a importância dos agentes de saúde e endemias para os municípios brasileiros, uma vez que, os ACS são servidores federais que prestam relevante serviço aos municípios, onde muitas vezes, não são reconhecidos pelos gestores.
Os ACSs atuam no combate e prevenção de doenças e na assistência a pacientes com visitas domiciliares.
Atualmente o piso salarial dos agentes de saúde e endemias é de R$ 1.014,00,
Como a matéria não determina pagamento, não há ilegalidade na tramitação e aprovação da mesma, pois, o anteprojeto apenas autoriza e sugere que a prefeitura conceda gratificação especial aos servidores efetivos.
Resta agora a prefeita Irlahi acatar ou não a proposta...
Fonte: Bacabeira em Foco.
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