A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) anunciou que enviará ao Serasa, no início de novembro, arquivos com novo lote de 70 mil certidões de devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para que sejam executados os serviços de inscrição e restrição aos proprietários de veículos em débito com o tributo.
Para concluir a providência, a unidade de gestão do IPVA aguarda apenas a conclusão da assinatura do contrato entre a Sefaz e a Serasa. Antes, a Sefaz fará a notificação por Edital aos proprietários que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012.
Os devedores terão seus débitos inscritos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva e lançados junto ao cadastro restritivo da Serasa.
No entanto, antes de realizar o serviço, a Sefaz enviará uma notificação, por meio de edital, aos proprietários que possuem débitos com o IPVA. A notificação valerá aos proprietários de carros que adquiriram o produto de 2008 até o ano de 2012.
Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta no portal da Sefaz na Internet. Se houver alguma dúvida quanto ao débito, o contribuinte poderá procurar uma das unidades de atendimento da Sefaz para fazer a impugnação pessoalmente.
Com informações do G1.
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