MP cobra explicações sobre lixões às prefeituras

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/10) foi aprovada em 2010 e os municípios tiveram, exatamente, quatro anos para acabarem com os lixões, fazendo a destinação correta dos resíduos.

O Ministério Público do Maranhão já cobrou às prefeituras, por meio de ofício, explicações sobre a gestão desses materiais e vai fazer uma inspeção em cada município para verificar e documentar a situação dos depósitos. Eles têm até o dia 15 para dar uma resposta e poderão ser alvo de Ação Civil Pública.

“Já não era pra existir mais nenhum lixão no Maranhão e no Brasil inteiro. Resolvemos unir forças, todas as comarcas, e a gente vai fazer uma inspeção nos lixões. Depois ingressaremos com uma Ação para que uma ordem judicial obrigue os municípios a darem uma destinação adequada aos resíduos sólidos” disse o diretor das Promotorias que também responde pela Promotoria de Meio Ambiente, Joaquim Júnior.

Entre as penalidades, os prefeitos estão sujeitos à perda do cargo, “cassação, suspensão de direitos políticos e, ainda, podem ser responder criminalmente”, reforçou.

Além de ser um poluente, com a liberação do gás metano, os lixões afetam o lençol freático e podem comprometer o abastecimento de água, com a contaminação dos rios. Entre as saída para a destinação adequada ds resíduos estão os aterros sanitários e a reciclagem. O Ministério de Meio Ambiente se pronunciou e adiantou que o prazo não seria prorrogado.

“Não é tão difícil de resolver, mas é preciso tratar como prioridade. Quatro anos foram suficientes para buscar recursos e parcerias com empresas. Em Imperatriz foi assinado um TAC entre a promotoria e a prefeitura, com prazo que venceu no fim de julho”, relembrou o promotor. (Imirante)