Polêmica: Prefeita vetou projeto que proibia Rosário receber lixo de São Luís

No começo do ano o PL n° 22/2013 chegou a ser comemorado pelo atual governo. O que será que aconteceu?

O vereador líder do governo, Pedrosa Filho (PSB), mais conhecido como Necó, obteve uma grande derrota ao ter um de seus projetos mais importantes vetado pela prefeita Irlahi Linhares (PMDB). Trata-se do Projeto de Lei n° 22/2013 aprovado pela Câmara em meados do mês de maio que versava sobre a proibição de o município de Rosário receber resíduos sólidos de outros municípios já visando à inclusão da cidade na região metropolitana de São Luís. Como uma válvula de escape para São Luis e outros municípios que compõem a região, Rosário seria uma espécie de “depósito de lixo metropolitano”.

De acordo com a mensagem do veto de Irlahi, a sansão é justificada pelos seguintes motivos (na íntegra):

O presente dispositivo vai de encontro ao disposto nos artigos 85, 89, 90 e 91 do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Rosário. Assim, para apresentação como matéria de Lei seria necessário à mudança no Plano Diretor do município de Rosário, o que não ocorreu.

Fere ainda, a Lei n° 60/2010 que autoriza a instalação e implantação de uma única unidade de destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos, industriais e de resíduos de saúde no âmbito municipal. Não ocorreu a sua revogação expressa.

Ocorre ainda que, nosso Município está em vias de fazer parte da metropolização da Grande São Luís, de tal forma que se o Art. 1° do PL n° 22/2013 proíbe o ingressos de resíduos da Grande São Luís, estaria proibindo também os resíduos sólidos de Rosário-MA.

 Enquanto isso...

A Prefeitura de São Luís garantiu o fechamento do Aterro da Ribeira em até um ano, o principal lixão da Ilha, para onde é destinada a maior parte dos resíduos produzidos pela população ludovicense. A informação foi dada a O Estado, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), ao confirmar a conclusão do Plano de Resíduos Sólidos da capital maranhense, que deveria ser apresentado ao Ministério do Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei 12.305/10.

A solução encontrada é a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) que está sendo instalada no município de Rosário, distante 60 quilômetros de São Luís. Com isso, todo o lixo produzido na capital teria que ser transportado diariamente para a cidade vizinha, ocasionando grandes custos com logística, principalmente se for usada a BR-135. O projeto segue a determinação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelece o fechamento de todos os lixões a céu aberto até 2014. Eles devem ser substituídos por áreas de armazenamento controlado dos dejetos produzidos por uma cidade. A medida é direcionada a todos os municípios brasileiros, como estabelece a lei.

Atualmente, o Aterro da Ribeira, localizado na área do Distrito Industrial de São Luís, recebe diariamente uma média de 1,3 mil toneladas de lixo. A informação repassada pela Prefeitura coloca em questionamento a ampliação desse lixão, garantida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A obra, que teria investimentos de R$ 15 milhões, não tinha licença ambiental para ser iniciada.

Irlahi deu sinal verde para lixo de São Luís

Após o veto, a prefeita não demonstra nenhum plano B para impedir a importação do lixo de São Luís e outras cidades. E quanto mais o tempo passar, mais difícil será impedir essa problemática. Lembrando que muitos integrantes do atual governo eram contra a CTR que eles chamavam de lixão e também se declaravam contra a vinda do lixo da capital.

O projeto de implantação da CTR Rosário

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Usina de Reciclagem de Construção e Demolição (URCD) Ilha Grande., a CTR Rosário está sendo projetada para ser a mais moderna unidade de destinação e tratamento de resíduos sólidos das regiões Norte e Nordeste do país. Com capacidade de atender à todas as exigências ambientais de proteção do solo, do ar e dos recursos hídricos, completamente de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei de número 12.305, sancionada pelo então presidente Lula em 12 de agosto de 2010. A Lei Nacional para o manejo dos resíduos sólidos é recente, e representa uma revolução em termos ambientais.

Lixo Industrial – De acordo com o projeto, logo na chegada do resíduo industrial à CTR Rosário, serão feitos testes de análise e composição que indicam a forma correta de tratamento, de acordo com as leis ambientais. Os tratamentos se dividem aqui em 3 linhas: biológico, fisioquímico e influentes oleosos. De acordo com a classificação os resíduos passam por células impermeabilizadas e com cobertura metálica ara impedir qualquer contaminação ao meio ambiente. A CTR também terá um incinerador para a destruição de compostos orgânicos de forma controlada .

Combustível – A ‘Unidade de Sistema de Blindagem Sólida’ vai preparar os resíduos para que eles se transformem em combustível para a indústria do cimento. Com isso, o meio ambiente ganha duas vezes, além de garantir o destino dos resíduos o processo substitui o uso do carvão.

Lixo hospitalar – Para o tratamento do lixo hospitalar a CTR Rosário vai usar uma unidade chamada ‘Autoclavagem de Resíduos de Serviços de Saúde’. Esse sistema possibilita tratamento dos resíduos de forma que não haja contaminação dos operadores e do meio ambiente.

Chorume – O Chorume gerado no aterro será armazenado em tanques para tratamento com a tecnologia de ‘Geotubos’ . Através dessa tecnologia os influentes gerados atingem alto grau de purificação e a massa sólida detida nos ‘Geotubos’ vai se tornando cada vez mais concentrada, ficando com o volume reduzido.

Preparação do solo – Para a construção do aterro são necessárias a limpeza, a escavação e tratamento do terreno, e ainda a remoção dos solos inadequados. A drenagem e a regularização são feitas com uma base de argila e uma impermeabilização com bentonita. Depois é feita uma segunda impermeabilização com geomembrana, que é uma manta de polietileno. Essas duas linhas garantem a proteção do solo e do lençol freático em relação aos líquidos gerados pelo aterro sanitário.

Centro de Educação Ambiental – O ‘Centro de Educação Ambiental’ será implantado para o desenvolvimento de projetos na área de educação para funcionários e toda a comunidade, com capacitação de educadores e alunos de escolas das redes públicas e privadas. O Centro terá um auditórios com recursos tecnológicos audiovisuais para a promoção de cursos, oficinas e palestras.

O atual lixão – O atual lixão que representa uma dívida ambiental será eliminado e todo o material será removido para o novo aterro sanitário e receberá tratamento adequado. A área ocupada hoje pelo lixão será recuperada com cuidados no solo e reflorestamento de plantas nativas.

Com o passar do tempo – A CTR Rosário está sendo projetada para durar 30 anos, e ao longo desse tempo as áreas de concentração dos aterros vão ganhar nova cobertura vegetal com plantios de espécies nativas adequadas. A CTR vai permitir o desenvolvimento de projetos de geração de energia e de créditos de carbono, dentro do acordo mundial conhecido como protocolo de Kyoto, o que gera receita para o município e emprego para a população.

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