Governo do Maranhão nomeia professores sem concurso público

A nomeação para cargo efetivo no magistério só deve ser feita mediante a aprovação em concurso público. É o que determina a legislação brasileira. Porém, no Maranhão, a lei não é respeitada. No estado que detém os piores índices socioeconômicos do Brasil, com cidades no topo da lista dos mais baixos índices de desenvolvimento humano do país, o governo nomeia pessoas que não fizeram concurso público para ingresso irregular na rede pública estadual de educação..

Júlio Pinheiro quer investigar a nomeação de professores sem concurso público.

A denúncia da irregularidade foi feita, no mês de julho passado, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), por candidatos excedentes do último concurso público para professores da rede estadual, realizado em 2009, e que moram no município de Humberto de Campos, no Norte Maranhense, região dos Lençóis.

Os profissionais contaram que aguardavam a nomeação pelo governo do Estado e que estavam atentos à ordem de classificação dos aprovados, quando foram surpreendidos pela nomeação de pessoas que não constavam sequer na lista de inscritos no concurso público, para lecionar em escolas da rede estadual, localizadas em Humberto de Campos. Os nomes dos professores que denunciaram a irregularidade foram preservados para evitar retaliações.

Diante da denúncia, a direção do Sinproesemma fez uma investigação, a partir das informações prestadas pelos trabalhadores preteridos, solicitando informações, inclusive, ao próprio governo do Estado.

Entre as descobertas, estão casos nos quais uma mesma pessoa obteve duas nomeações na rede estadual, sendo que fez o concurso público apenas para uma matrícula, e outros casos de quem nem mesmo fez o certame, mas obteve a nomeação na rede pública, o que revolta os candidatos excedentes, que estudaram, foram aprovados e aguardam a convocação.

Vale ressaltar que existe, atualmente, um déficit em torno de dez mil professores na rede pública estadual de educação, mas o governo do Estado mantém, há vários anos, a prática irregular dos contratos temporários, nos quais os trabalhadores ganham apenas a metade do que ganha um professor com cargo efetivo.

Ainda de acordo com a apuração do Sinproesemma, os documentos utilizados pelos nomeados foram cópias do Diário Oficial do Estado falsificadas com os nomes dos favorecidos. As cópias foram anexadas nos processos que reivindicaram o direito às nomeações, concedidas pelo Estado, sem verificar a autenticidade dos documentos.

Apesar da burocracia da Administração Pública, as irregularidades não foram identificadas pelos órgãos responsáveis pela análise dos documentos necessários para nomeação, como a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o caso é grave e coloca em dúvida a conduta dos agentes públicos. Para o dirigente, é necessária uma profunda investigação dos órgãos competentes, com o objetivo de revelar se há mais práticas dessa natureza no governo do Estado. “Queremos a apuração desses fatos, com urgência. O Ministério Público precisa investigar esse caso para garantir a legitimidade do concurso e punir os responsáveis”, afirma.

Indignado com a situação o sindicalista critica mais uma vez a forma como o governo trata a educação pública do estado, deixando vários trabalhadores aprovados em concurso fora da rede. “No lugar da contratação precária, o governo deve convocar os excedentes e fazer, imediatamente, um amplo concurso público na área da educação”, afirma.