O Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) firmou, na última semana, acordos com os municípios de Mirador e Presidente Juscelino para pagamentos de precatórios (processos de execução contra a fazenda pública). Os acordos foram homologados pelo juiz Auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neris. As audiências ocorreram no segundo dia da II Semana Nacional da Execução Trabalhista, que termina nesta sexta-feira (15/6).
Mirador - O município tem uma dívida de R$ 1.511.742,30. Pelo acordo, firmado com o procurador do Município, Raimundo de Souza Ferreira, o ente municipal vai disponibilizar 5% nas cotas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento dos precatórios pendentes.
Ainda como parte da conciliação, o juiz Maurílio Neris designou uma nova audiência para o dia 17 de dezembro deste ano, com o propósito de discutir a possibilidade de aumentar o percentual para 10%.
Presidente Juscelino - O precatório pendente de pagamento do município de Presidente Juscelino totaliza R$ 106.604,53. Para quitar o débito, o ente municipal firmou acordo em que se compromete a disponibilizar 3% na cota do dia 10 de cada mês do FPM. O acordo foi firmado pelo prefeito de Presidente Juscelino, Darcio Rocha Pereira, que estava acompanhado do procurador do município, Fábio Melo Maia.
Morros – Na última segunda-feira (11/6), o município de Morros, por intermédio de seu procurador Roberto Coelho dos Santos Neto, também firmou acordo para pagamento de quatros precatórios pendentes, no valor de R$ 141.851,79. Com esse fim, o município disponibilizará 5% nas cotas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês do Fundo de Participação do Município para a quitação da dívida.
As audiências do Juízo Auxiliar de Precatórios prosseguiram nas últimas quarta e quinta-feira com os municípios de Caxias e Pedreiras.
Semana Nacional de Execução - promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a semana está ocorrendo em todos os órgãos do Poder Judiciário Trabalhista no país, e tem como objetivo fomentar medidas conjuntas para acelerar a resolução de conflitos judiciais, por meio da pacificação e a conclusão de processos e execuções. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, as atividades são coordenadas pela Comissão de Efetividade e Celeridade da Execução, responsável por aferir as melhores práticas nos processos de execução que tramitam na JT-MA.
Do TRT-MA.
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