O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, disse, em entrevista, nesta manhã (11), ao radialista Marcial Lima, no programa Ponto Final, na Mirante AM, que o servidor público já pode pedir a transferência da conta do Banco do Brasil para outra agência bancária. Embora o governo do Estado permaneça se relacionando com o Banco do Brasil, Gondim que a resolução do Banco Central, determinando a partir de 2 de Janeiro, a portabilidade bancária, será cumprida no Maranhão.
- O Estado vai cumprir as determinações legais. O servidor que deseja se relacionar com outro banco deve procurar a agência de relacionamento para fornecer os dados bancários da agência escolhida. O Estado vai continuar operando com o Banco do Brasil, pois seria uma logística muito complicada para o Estado ter diversas agências bancárias de relacionamento - explicou.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário, criada pelo governo do Estado, é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).
Fonte: Pedro Sobrinho/Imirante.com
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