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| Professores de Bacabeira perdem mensalmente cerca de R$ 43 reais pelo não cumprimento da lei do piso |
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 para professores de 40 horas.
Por Isaias Rocha
BACABEIRA-MA: Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida no município de Bacabeira. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
No entanto, em Bacabeira, a regra que visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério, ainda não foi colocada em prática pela atual administração. A reportagem apurou que no município bacabeirense, o salário de um professor 40 horas é de R$ 1.144, ou seja, R$ 43 reais a menos do que manda a lei.
Levantamento realizado pela Folha Maranhãocom base no Portal Transparência revela que, não é por falta de recursos que impede Bacabeira de cumprir a lei, na verdade, o Governo Federal tem sido bastante generoso com o município no que se refere aos repasses do FUNDEB (Fundo da Educação Básica).
Além disso, municípios muito mais pobres e com menos arrecadação, estão cumprindo a lei e pagando o piso nacional de salários. E por que Bacabeira ainda não cumpriu a determinação do STF?
O levantamento mostra que em 2011 foram repassados à Prefeitura de Bacabeira a bagatela de R$ 5.989.317,18 (Cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos), uma média mensal de R$ 492.440,90.
A grande surpresa das receitas do fundo aconteceu no mês de abril que registrou a maior média da história dos repasses do FUNDEB para Bacabeira que foi de R$ 935.196,64.
A arrecadação foi tão alta em 2011 que, no final do ano passado houve sobras, o que levou o município a pagar um abono aos servidores. Porém, o benéfico aprovado com a anuência da Câmara de Vereadores teria infringido a lei. É o que diz o auditor da CGU, Welligton Rezende, ao afirmar no Blog Controle Social que política de concessão de abonos a rigor é ilegal.
"Todos os finais de ano é assim. Por pura incompetência, boa parte dos prefeitos e prefeitas concede os tais "abonos" aos professores. Na verdade, apenas uma tática para ludibriar aqueles que dão o seu sangue para que os alunos consigam aprender alguma coisa", diz Rezende, lembrando que a "sobra de caixa" nada mais representa do que uma simples falta de capacidade dos gestores públicos de administrar os recursos repassados pelo governo federal.
Em Bacabeira, por exemplo, os recursos do Fundeb são suficientes para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal que obriga o pagamento do piso salarial aos professores, mas ao invés de cumprir o que manda a lei, Venancinho prefere pagar o tal 'abono' no fim do ano.
Para o auditor fiscal, a concessão de "abonos" virou rotina e é uma prática infelizmente, muito festejada até por alguns sindicalistas. A verdade é a seguinte, se estão sobrando recursos é porque os professores estão recebendo mensalmente um valor inferior ao que deveriam.
- Trocando em miúdos, eles todos os meses têm parte dos seus salários retidos para serem pagos apenas em dezembro. Isto, claro, é muito bom para o prefeito/prefeita. Pois ele (a) passa para a categoria dos professores que "deu por que quis", - analisa Welligton Rezende.
Por tanto, o que Venancinho fez em dezembro de 2011, não foi nem favor e tão pouco quis ser ‘bonzinho'. Na verdade, ao determinar o pagamento do ‘abono' aos servidores, ele mostrou que tem uma equipe na Educação que não tem competência para administrar a pasta.
A História se repete.
ResponderExcluirEm 2008 no período do Carnaval o Isaias acabou com a pré-candidatura de Reinaldo Calvet com a matéria da venda do terreno e agora são várias matérias desmacarando Rosa do Sindicato.
Esta agora então! Acabou com o discurso dela de 2011 de que Bacabeira pagou a sobra no final do ano e Rosário não. Agora é importante ressaltar que Bacabeira tem um dos maiores PIBs do Maranhão e recebe injeções da Petrobras sem prestação de contas.
Queria aproveitar e desafiar Rosa do Sindicato a entrar na Justiça para obrigar o prefeito daqui de Rosário a pagar a suposta sobra.
E agora Rosa do Sindicato? Esse é o modelo que tu apoia?
ResponderExcluirRosa se acabou teu agurmento de comparar Bacabeira com Rosário. Vc não falou que Bacabeira não pagava o piso, só falava de abono no final do ano.
ResponderExcluirMe Compre um bode Rosa do Sindicato!?