O projeto Ministério Público Positivando o Desenvolvimento Humano realizou nesta terça-feira, 06, sua quarta audiência pública. Desta vez, no município de Presidente Juscelino-MA.
Com o objetivo de ouvir a população sobre o que deve ser feito para melhorar a qualidade de vida na região, a audiência contou com a participação de aproximadamente 300 moradores, incluindo a sede e zona rural. Entre eles, presidentes de associações, pescadores, lavradores, donas de casa, jovens e lideres religiosos e sindicais.
A audiência foi presidida pela procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, com a participação da subprocuradora-geral de Justiça para assuntos administrativos, Regina Maria da Costa Leite e da promotora de Justiça, Maria do Nascimento Carvalho Serra, que responde pela comarca de Morros. O município de Presidente Juscelino é termo judiciário de Morros.
"Apesar de vivermos em um país com alto índice de violência e desigualdade social, precisamos achar um denominador comum para nossas ações, uma política de sobrevivência para todos. A pobreza não deve ser motivo para desanimo, mas um desafio para que todos cumpram sua parte. Para isso, precisamos formar uma rede, unir nossas mãos na luta pelo bem comum", afirmou a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos.
A abertura da programação aconteceu com a exibição do vídeo institucional do Ministério Público e explicação sobre o projeto feita pela promotora de Justiça Theresa de La Iglesia, assessora da Escola Superior do Ministério Público e uma das coordenadoras do programa Ministério Público Positivando o Desenvolvimento Humano.
Houve também apresentação de tuas atrações culturais da região, a Dança do Coco da terceira idade e o Cacuriá do pró-jovem.
A Audiência Pública
Entre as reivindicações expostas pela comunidade estão o combate as construções irregulares às margens do rio Munim e a fiscalização em áreas com erosão causada por retirada ilegal de barro. No bairro Liberdade, localizado na sede do município, por exemplo, três casas já desabaram em virtude da erosão. A área foi interditada pela Defesa Civil, mas a população não saiu do local.
A educação foi outro ponto mencionado na audiência: construção de escolas adequadas e melhores condições de transporte da merenda escolar. Segundo Natália dos Santos, conselheira da alimentação escolar, muitas vezes a merenda chega na zona rural deteriorada. E quando chega, não há local para armazenar e os alimentos se estragam.
Energia elétrica e fornecimento de água também foram alvos de reivindicações. "Na comunidade de São Benedito não tem energia elétrica e muito moradores se aventuram a fazer ligações clandestinas para resolver os problemas em suas casas. Sem segurança, já morreram quatro eletrocutados assim", disse seu José de Ribamar Teixeira, morador de São Benedito.
O consumo e tráfico de drogas pelos jovens foi outro problema apontado pela população. A comunidade reclama da falta de investimentos na formação educacional e na falta de oportunidade de emprego para os jovens, que muitas vezes não têm condições de continuar os estudos fora do município.
A presidente do Conselho Tutelar, Maria de Jesus Alves da Silva, reclamou de condições de trabalho precárias para cumprirem a função de conselheiros tutelares. O Conselho funciona em um prédio alugado, sem telefone ou mesmo água tratada para consumo e os conselheiros usam os celulares pessoais para atender a comunidade.
"Não temos um carro disponível e apesar de trabalharmos oito horas por dia, muitas vezes precisamos atender a chamados à noite na zona rural, o que se torna além de perigoso, quase impraticável", explica Maria de Jesus.
Para as 82 mulheres agricultoras do Clube das Mães que cultivam hortaliças, a queixa foi sobre a terra onde moram e trabalham há 32 anos "A empresa Santa Mônica apareceu e cobram, com ameaças, as terras que cultivamos. Dizem que as terras são deles, e nós não sabemos a quem recorrer", declarou dona Iraci Vieira do Clube das Mães.
A audiência Publica foi registrada e a partir da relatoria serão tomadas as medidas conciliatórias necessárias para a aplicação dos investimentos financeiros e das políticas públicas na região, com o objetivo de tirar o município da lista dos que estão com um dos IDHs mais baixo no país.
Continuação do Programa
Presidente Juscelino foi a quarta cidade contemplada pelo Projeto Positivando o Desenvolvimento Humano (IDH). O programa realizará ainda Audiências Públicas em mais dez municípios do Maranhão: Santana do Maranhão, Governador Newton Bello, Lagoa Grande do Maranhão, Belágua, Fernando Falcão, Brejo de Areia, São Roberto, Rosário, Santa Rita e Bacabeira.
Presidente Juscelino-MA
Distante 85km de São Luís, Presidente Juscelino possui 47 anos de fundação e problemas sociais que colocam o município na lista dos 50 menores índices de desenvolvimento humano do país. Segundo o último censo do IBGE, ele integra um dos 15 municípios com menor renda do Brasil, com renda média de R$ 182,00, por família. Destes 15 municípios, 11 estão no Estado do Maranhão.
Se não houver uma cobrança frequente por parte do MPE o município vai continuar do mesmo jeito, pois nossos governantes não dão a mínima para o povo.
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