São Luís-MA: Acontece desde segunda-feira (07) e termina hoje (09) o Seminário sobre Uso, Regulamentação e Gestão de Recursos Naturais em Assentamento de Reforma Agrária no Maranhão. Este seminário é realizado pelo Núcleo Ambiental do INCRA-MA em parcerias com as entidades executoras do programa de ATES (Assessoria Técnica Social e Ambiental) disculte nestes três dias problemas e propostas relacionadas a mineração, uso da reserva legal e licenciamento ambiental nos assentamentos estaduais e federais do Maranhão.
A Associação Agroecológica TIJUPÁ estará presente no seminário apresentando conjuntamente com a Associação o caso da pedreira instalada em um Assentamento do Município de Rosário-MA (PA São João do Rosário), atividade que esta operando em área de reserva legal e no entorno da área de preservação permanente, causando muito estrago à natureza e ameaçando o modo de vida das pessoas (tendo em vista que a extração é realizada por meio de explosivos). O caso já foi denunciado pela Prefeitura Municipal de Rosário e outros órgãos/entidades municipais ao MPF com processo em andamento, monitorado pelo procurador geral do município João Gabina juntamente com a Secretaria Municipal Extraordinária de Meio Ambiente, pelo vereador Pedrosa Filho (Necó), além da entidades como a TIJUPÁ, a Associação dos povoados Cajazal e Providência e o Sindicato de Trabalhadores/as Rurais de Rosário.
No primeiro dia de evento, sobre mineração, aconteceu representações dos assentamentos com depoimentos sobre problemas advindos da prática de mineração, seguido de falas das entidades de ATES (TIJUPÁ, COOSPAT e COOSERT). Também houve falas da procuradoria do INCRA-MA e de representação do DNPM.
O segundo dia foi destinado à discussão sobre uso da reserva legal, sendo apresentada experiência com Sistemas Agroflorestais em assentamentos no Maranhão (EMA). Também houve uma palestra sobre Legislação Aplicada ao uso da Reserva legal, ministrada pelo Raul Krauser – MPA/Via Campesina. Neste tema terão ainda apresentações das EMBRAPAs Roraima e Cocais (MA) sobre aspectos de uso econômico e pesquisa com SAF e Reserva legal.
No terceiro dia (hoje) será a vez do tema do Licenciamento Ambiental que ficará sob responsabilidade do INCRA, ITERMA, SEMA e MPF, encerrando o seminário.
Com certeza é pouco tempo para tratar de assuntos tão polêmicos, mas é uma primeira iniciativa sobre os temas que sempre são cobradas ações do INCRA-MA pelas organizações de ATER/ATES. O Seminário acontece durante o período da tarde no Hotel Premier na Ponta da Areia em São Luís. A participação é aberta ao público.
Com informações da Associação Agroecológica TIJUPÁ.
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