Júnior Marreca anuncia primeiro edital de apoio a planos de resíduos sólidos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, prefeito Júnior Marreca (PR) informou, nesta quinta-feira (3), que o edital de chamada pública de apoio financeiro aos municípios, para elaboração de planos municipais de resíduos sólidos, foi publicado no último dia 21 de outubro.

Júnior Marreca informou, também, que de acordo com o Edital 1/2011 da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), os consórcios intermunicipais também podem pleitear os recursos públicos do governo Federal.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei 12.305/2010, que estabelece que o Plano Municipal de Resíduos Sólidos é condição para o acesso aos recursos da União, a partir de agosto de 2012.

O presidente da FAMEM ressalta que o documento é parte do processo de mudança gradual da sociedade brasileira, com relação à produção e à destinação do lixo urbano, um dos principais problemas enfrentados pelos gestores estaduais e municipais em todo o Brasil e o mundo.

Segundo Marreca, o plano deve obter todo o processo de elaboração, implementação, acompanhamento das ações, além da revisão do conteúdo do próprio projeto. “O documento deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos relacionados à gestão do território”, assinala.

CRITÉRIOS

O SRHU informa que entre outros critérios, o edital prevê financiamento de até R$ 1,4 milhão para propostas de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), mais contrapartida financeira do proponente. Segundo o SRHU, no caso dos municípios, o edital prevê contrapartida de 2% e 4% para Municípios de até 50 mil habitantes e de 4% a 8% para Municípios com população superior a 50 mil.

A SRHU observa que texto da chamada pública diz que “será de responsabilidade do proponente financiar com recursos de contrapartida financeira os eventos necessários para mobilização social e divulgação – locais, equipamentos, organização, deslocamentos dos participantes, cartilhas para divulgação e publicações do Plano”.

Fonte: Famem.