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| O povoado de Atins está localizado na foz do rio Preguiça |
O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça titular de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves, se reuni nesta quinta-feira, 06, com representantes das comunidades de Atins e Santo Inácio, visando esclarecer as ações do Ministério Público contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), para que esta regularize o fornecimento de energia na região.
A Cemar tem oferecido energia elétrica com baixo nível de tensão e constantes interrupções, o que tem gerado nos moradores e donos de empreendimentos turístico no local muita insatisfação. De acordo com o promotor, em janeiro deste ano, representantes da Associação para o progresso de Atins, povoado localizado na foz do Rio Preguiças, formularam junto à Promotoria de Justiça de Barreirinhas representação contra a Cemar, por ocasião da audiência pública do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos, projeto da promotoria que concorre ao Prêmio Innovare de inclusão social deste ano.
Na ocasião, a promotoria expediu ofício à CEMAR solicitando providências para sanar o problema. O promotor explica que com base nas resoluções normativas da ANEEL, de nº 505/2001 e nº 395/2009, a promotoria requereu que a companhia procedesse a medições na rede básica, com emissão de relatório que demonstrasse se as variações dos níveis de tensão nominal estavam dentro do estabelecido pela Agência Nacional, que devem oscilar entre 95% e 105% da tensão apropriada, classificando-se como adequada, precária ou crítica, de acordo com os anexos das resoluções que tratam da matéria.
O Ministério Público pediu ainda que fossem substituídos postes e o cabeamento elétrico da região, já muito desgastado em razão da ação do tempo e do intenso salitre que atinge a rede. Por fim, requereu que fosse remetido à promotoria projeto de instalação de rede interligada para fornecimento de energia elétrica para todos os povoados encravados no Parque Nacional (PARNA) dos Lençóis Maranhenses.
O Promotor advertiu ainda à Cemar de que a frustração ao princípio da continuidade dos serviços públicos a serem oferecidos pelas concessionárias implica prática abusiva contra a coletividade de consumidores locais, nos termos do art. 22 e 39, VIII, da Lei nº 8.078/90, que, uma vez verificada, deverá ser coibida pelo Parquet, inclusive com pedido de dano moral coletivo.
Segundo o representante ministerial a precariedade no fornecimento de energia ocorre sobretudo nos povoados Atins e Santo Inácio e causa sérios transtornos para a comunidade, cuja renda é auferida sobretudo do fluxo de turistas que visita o local, mas que, com os problemas de energia, têm procurado outros destinos.
Resposta - A Concessionária respondeu ao ofício do Ministério Público afirmando que já teria instalado equipamento para proceder às aferições solicitadas e que só “aguardava o fechamento do ciclo de fornecimento para coletar e avaliar os dados.” Completou afirmando que a companhia já havia aprovado um projeto que beneficiaria várias localidades encravadas no Parque Nacional (PARNA), a exemplo dos povoados Atoleiro, Cedro, Atins e Santo Inácio.
O projeto incluiria: construção de 50,5 km de rede primária trifásica, 11 km de rede secundária, uso de cabo CA 4/0 e instalação de 45 transformadores, tudo com previsão de início de execução para o primeiro semestre de 2011.
No entanto, o promotor conta que a Cemar não cumpriu as solicitações do Ministério Público, o que motivou a instauração de um inquérito civil no âmbito da promotoria, cuja primeira providência foi a expedição de uma requisição formal à empresa para executar os serviços agora requisitados, cujo descumprimento implicará a propositura de ação civil pública para que os realize sob pena de pagamento de multa, sem prejuízo da responsabilidade criminal do Diretor-Presidente da CEMAR pelo descumprimento da requisição.
A Cemar respondeu à requisição e solicitou extensão do prazo para prestar as informações requisitadas e informar a programação para instalação definitiva do projeto.
A promotoria concedeu um prazo peremptório para essa providência: mais 15 dias. “As comunidade encravadas no Parque precisam ser contempladas com projetos que garantam a prestação de um serviço de energia elétrica de qualidade. Os povoados Atins e Santo Inácio formam juntos a segunda comunidade mais populosa da zona rural de Barreirinhas, com cerca de 1.200 habitantes, e recebem muitos turistas durante o ano todo, sobretudo estrangeiros. O Ministério Público usará todos os meios jurídicos necessários para garantir a melhoria do serviço a esses povoados”, enfatiza José Márcio.
A Cemar tem oferecido energia elétrica com baixo nível de tensão e constantes interrupções, o que tem gerado nos moradores e donos de empreendimentos turístico no local muita insatisfação. De acordo com o promotor, em janeiro deste ano, representantes da Associação para o progresso de Atins, povoado localizado na foz do Rio Preguiças, formularam junto à Promotoria de Justiça de Barreirinhas representação contra a Cemar, por ocasião da audiência pública do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos, projeto da promotoria que concorre ao Prêmio Innovare de inclusão social deste ano.
Na ocasião, a promotoria expediu ofício à CEMAR solicitando providências para sanar o problema. O promotor explica que com base nas resoluções normativas da ANEEL, de nº 505/2001 e nº 395/2009, a promotoria requereu que a companhia procedesse a medições na rede básica, com emissão de relatório que demonstrasse se as variações dos níveis de tensão nominal estavam dentro do estabelecido pela Agência Nacional, que devem oscilar entre 95% e 105% da tensão apropriada, classificando-se como adequada, precária ou crítica, de acordo com os anexos das resoluções que tratam da matéria.
O Ministério Público pediu ainda que fossem substituídos postes e o cabeamento elétrico da região, já muito desgastado em razão da ação do tempo e do intenso salitre que atinge a rede. Por fim, requereu que fosse remetido à promotoria projeto de instalação de rede interligada para fornecimento de energia elétrica para todos os povoados encravados no Parque Nacional (PARNA) dos Lençóis Maranhenses.
O Promotor advertiu ainda à Cemar de que a frustração ao princípio da continuidade dos serviços públicos a serem oferecidos pelas concessionárias implica prática abusiva contra a coletividade de consumidores locais, nos termos do art. 22 e 39, VIII, da Lei nº 8.078/90, que, uma vez verificada, deverá ser coibida pelo Parquet, inclusive com pedido de dano moral coletivo.
Segundo o representante ministerial a precariedade no fornecimento de energia ocorre sobretudo nos povoados Atins e Santo Inácio e causa sérios transtornos para a comunidade, cuja renda é auferida sobretudo do fluxo de turistas que visita o local, mas que, com os problemas de energia, têm procurado outros destinos.
Resposta - A Concessionária respondeu ao ofício do Ministério Público afirmando que já teria instalado equipamento para proceder às aferições solicitadas e que só “aguardava o fechamento do ciclo de fornecimento para coletar e avaliar os dados.” Completou afirmando que a companhia já havia aprovado um projeto que beneficiaria várias localidades encravadas no Parque Nacional (PARNA), a exemplo dos povoados Atoleiro, Cedro, Atins e Santo Inácio.
O projeto incluiria: construção de 50,5 km de rede primária trifásica, 11 km de rede secundária, uso de cabo CA 4/0 e instalação de 45 transformadores, tudo com previsão de início de execução para o primeiro semestre de 2011.
No entanto, o promotor conta que a Cemar não cumpriu as solicitações do Ministério Público, o que motivou a instauração de um inquérito civil no âmbito da promotoria, cuja primeira providência foi a expedição de uma requisição formal à empresa para executar os serviços agora requisitados, cujo descumprimento implicará a propositura de ação civil pública para que os realize sob pena de pagamento de multa, sem prejuízo da responsabilidade criminal do Diretor-Presidente da CEMAR pelo descumprimento da requisição.
A Cemar respondeu à requisição e solicitou extensão do prazo para prestar as informações requisitadas e informar a programação para instalação definitiva do projeto.
A promotoria concedeu um prazo peremptório para essa providência: mais 15 dias. “As comunidade encravadas no Parque precisam ser contempladas com projetos que garantam a prestação de um serviço de energia elétrica de qualidade. Os povoados Atins e Santo Inácio formam juntos a segunda comunidade mais populosa da zona rural de Barreirinhas, com cerca de 1.200 habitantes, e recebem muitos turistas durante o ano todo, sobretudo estrangeiros. O Ministério Público usará todos os meios jurídicos necessários para garantir a melhoria do serviço a esses povoados”, enfatiza José Márcio.
CCOM - MPMA
15:43 - 06/10/2011
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