Agência decide pela inexigibilidade de licitação para Serviços de Radiotáxi em Rosário e outras 66 áreas de prestação

Rosário-MA: A Anatel tornou pública a inexigibilidade de licitação para expedir autorizações para exploração dos Serviços Limitado Especializado e Privado, nas submodalidades Serviços de Radiotáxi Especializado e Privado, e autorizações de uso de radiofrequências associada em em Rosário (a 60 km da capital maranhense) e mais 66 áreas de prestação, em razão da quantidade de interessados ter sido inferior ao número de canais de frequência disponíveis.

As entidades que apresentaram as manifestações de interesse durante o último chamamento público realizado entre Maio e Junho de 2011 serão informadas dos procedimentos e condições para recebimento da autorização requerida.

A Anatel realizará, oportunamente, procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública para as áreas em que foi constatado número de interessados superior ao de canais disponíveis, como as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, na faixa de frequência de 34 MHz (canais 01 a 10), e de São Paulo, na faixa de frequência de 38 MHz.

A decisão foi publicada na sexta-feira, 23, no Diário Oficial da União por meio do Ato nº 6.233, de 9 de setembro de 2011.

Áreas de prestação sem necessidade de licitação

1. Região Metropolitana de Agreste (AL)
2. Região Metropolitana de Aracaju (SE)
3. Região Metropolitana da Baixada Santista (SP)
4. Município de Bandeirantes (PR)
5. Região Metropolitana de Belém (PA)
6. Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG)
7. Município de Botucatu (SP)
8. Região Metropolitana de Campina Grande (PB)
9. Região Metropolitana de Campinas (SP)
10. Município de Campos dos Goytacazes (RJ)
11. Município de Catanduva (SP)
12. Município de Caxias do Sul (RS)
13. Região Metropolitana de Chapecó (SC)
14. Região Metropolitana de Curitiba (PR)
15. Município de Eunápolis (BA)
16. Região Metropolitana de Fortaleza (CE)
17. Região Metropolitana da Foz Do Rio Itajaí (SC)
18. Região Metropolitana de Goiânia (GO)
19. Região Metropolitana da Grande São Luis (MA)
20. Região Metropolitana da Grande Vitória (ES)
21. Município de Guarapuava (PR)
22. Município de Guaratinguetá (SP)
23. Município de Itú (SP)
24. Município de Jataí (GO)
25. Região Metropolitana de João Pessoa (PB)
26. Município de Juiz de Fora (MG)
27. Município de Limeira (SP)
28. Região Metropolitana de Londrina (PR)
29. Município de Lorena (SP)
30. Região Metropolitana de Maceió (AL)
31. Região Metropolotana de Manaus (AM)
32. Município de Marabá (PA)
33. Município de Matão (SP)
34. Município de Monte Alto (SP)
35. Município de Ouro Preto do Oeste (RO)
36. Município de Palmas (TO)
37. Município de Paragominas (PA)
38. Município de Passos (MG)
39. Município de Pelotas (RS)
40. Município de Petrópolis (RJ)
41. Município de Piracicaba (SP)
42. Região Metropolitana de Porto Alegre (RS)
43. Município de Porto Velho (RO)
44. Município de Presidente Prudente (SP)
45. Região Metropolitana de Recife (PE)
46. Município de Rio Branco (AC)
47. Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ)
48. Município de Rio Grande (RS)
49. Município de Rolim de Moura (RO)
50. Município de Rondonópolis (MT)
51. Município de Rosário (MA)
52. Região Metropolitana de Salvador (BA)
53. Município de Santa Cruz do Sul (RS)
54. Município de Santa Maria (RS)
55. Município de São Carlos (SP)
56. Município de São José dos Campos (SP)
57. Região Metropolitana de São Paulo (SP)
58. Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense (MA)
59. Município de Taubaté (SP)
60. Município de Teresina (PI)
61. Região Metropolitana de Tubarão (SC)
62. Município de Uberaba (MG)
63. Município de Uberlândia (MG)
64. Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (MT)
65. Município de Vitória da Conquista (BA)
66. Município de Volta Redonda (RJ)
67. Distrito Federal (DF).

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