MPF/MA questiona obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reelaborem o estudo ambiental das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás no município de Itapecuru-Mirim.

De acordo com denúncias encaminhadas ao MPF/MA pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Cultural Palmares, as obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás estão sendo feitas sem qualquer ação compensatória ou mitigatória por parte da Vale, tendo em vista que as comunidades remanescentes de quilombos na região, Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, além de várias outras nos municípios de Itapecuru-mirim e Santa Rita, que estão sendo diretamente atingidas pela expansão da estrada.

Segundo relatos dos representantes das comunidades quilombolas, o funcionamento atual da ferrovia já causa problemas sociais como a ocupação da área utilizável para atividades e para a cultura de itens necessários para a subsistência, devido à expansão dos trilhos e das obras de ampliação, além dos danos ecológicos como a utilização e esgotamento das reservas de água potável.

A realização das obras é objeto de licenciamento ambiental através do Ibama, o qual, entretanto, foi omisso em relação aos impactos ambientais e sociais causados às comunidades quilombolas.

O Incra também se manisfestou contra a continuidade das obras, alegando em laudo técnico, que os quilombolas estão receosos em relação ao andamento das obras, haja vista que a estrada de ferro já causa impactos ambientais na região, como o bloqueio parcial de um dos importantes igarapés de Santa Rosa.

Assim, o MPF/MA quer que a Vale e o Ibama reelaborem o estudo de impacto ambiental e apresentem uma análise detalhada dos impactos sociais que o empreendimento causará às comunidades quilombolas e outros grupos étnicos da região.

E mais, que a empresa proceda à efetiva concretização de medidas de caráter compensatório e mitigatório dos impactos negativos experimentados, reguardando o bem-estar dessas comunidades.

Além disso, pede que o Ibama promova a efetiva fiscalização do estudo de impacto ambiental e esclareça os membros das comunidades Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, mediante audiência pública, sobre as características e riscos do empreendimento, sob pena de multa diária.

Para a discussão do caso, a Justiça Federal já designou audiência, que acontecerá no dia 14 de setembro, às 9h30.

(Ascom/MPF-MA)