Reinaldo Calvet foi acusado por improbidade administrativa à frente da prefeitura de Bacabeira-MA
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo da Silva Calvet, levou à sua condenação por atos de improbidade administrativa, com a consequente perda dos direitos políticos por cinco anos. Recentemente Calvet foi impedido de assumir o mandato de deputado estadual, ocupando vaga aberta pelo deputado Helio Soares, devido a essa condenação.
A Ação Civil Pública, protocolada pela promotora Lana Cristina Barros Pessoa, que na época era a titular da promotoria de Justiça de Rosário, Comarca da qual Bacabeira é Termo Judiciário, baseou-se na desaprovação das contas da prefeitura no exercício de 1997 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores do município. Na época, Reinaldo Calvet era o chefe do executivo municipal de Bacabeira.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades apontadas pelo TCE e que configuram a improbidade administrativa são várias, como ausência de documentos, fragmentação de despesas, não comprovação de pagamento de notas fiscais, duplicidade de pagamentos, entre outros.
Além da perda dos direitos políticos, a sentença da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira condenou Reinaldo da Silva Calvet a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 89.593,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Além disso, ele está proibido de contratar ou receber qualquer benefício público, mesmo que por meio de empresa, por um prazo de três anos.
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo da Silva Calvet, levou à sua condenação por atos de improbidade administrativa, com a consequente perda dos direitos políticos por cinco anos. Recentemente Calvet foi impedido de assumir o mandato de deputado estadual, ocupando vaga aberta pelo deputado Helio Soares, devido a essa condenação.
A Ação Civil Pública, protocolada pela promotora Lana Cristina Barros Pessoa, que na época era a titular da promotoria de Justiça de Rosário, Comarca da qual Bacabeira é Termo Judiciário, baseou-se na desaprovação das contas da prefeitura no exercício de 1997 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores do município. Na época, Reinaldo Calvet era o chefe do executivo municipal de Bacabeira.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades apontadas pelo TCE e que configuram a improbidade administrativa são várias, como ausência de documentos, fragmentação de despesas, não comprovação de pagamento de notas fiscais, duplicidade de pagamentos, entre outros.
Além da perda dos direitos políticos, a sentença da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira condenou Reinaldo da Silva Calvet a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 89.593,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Além disso, ele está proibido de contratar ou receber qualquer benefício público, mesmo que por meio de empresa, por um prazo de três anos.
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