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Jackson Lago assina Plano de Cargos e Carreiras de agentes do sistema penitenciário

O governador Jackson Lago assinou na tarde desta terça-feira (11), a Mensagem de número 017/2009, que reorganiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades Penitenciárias do Maranhão, ao qual faz parte os agentes da Polícia Civil. O projeto será encaminhada à Assembléia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o projeto, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração visa à organização dos cargos de provimento efetivo, estabelece mudanças na estrutura remuneratória e na estrutura de classe dos cargos, que passa a ser composta por cinco referências. Prevê, ainda, a promoção do desenvolvimento do servidor, objetivando a sua valorização, a racionalização, a melhoria da qualidade dos serviços e a definição de uma política salarial adequada.

A mensagem apresentada pelo governador institui, ainda, a criação de meios para o crescimento profissional, o desenvolvimento na carreira mediante treinamentos e capacitação, além da implantação de um programa continuado de avaliação de desempenho.

A solenidade de assinatura da mensagem aconteceu no Salão de Atos, no Palácio dos Leões, e contou com a presença de representantes da Polícia Civil, dos secretários de Estado, Aziz Santos (Planejamento e Orçamento), Helena Castro (Administração), Eurídice Vidigal (Segurança Cidadã), entre outras autoridades civis e policiais.

O governador Jackson Lago destacou que a assinatura da mensagem beneficiando a referida categoria aconteceu no momento certo e ressaltou que o plano foi construído à base de muita conversa em reuniões das quais fizeram parte as lideranças representantes das categorias beneficiadas e de setores do Governo do Estado.

"Esperamos que este projeto atenda às expectativas dos servidores. A elaboração da matéria foi um processo que amadureceu gradativamente e norteado dentro dos limites permitidos no orçamento do Estado", disse o governador Jackson Lago. "Cumprimos, assim, o compromisso assumido com as entidades representativas dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Atividades Penitenciárias do Maranhão", frisou.

No encerramento do ato, o governador destacou a importância dos Conselhos de Segurança Cidadã nesse novo modelo de gerir a segurança pública, não apenas como parte integrante do processo de construção de políticas sociais voltadas para o setor, mas também como ferramenta fundamental para que os investimentos previstos para a área sejam aplicados. Ele informou que além dos conselhos da capital, outros 50 estão sendo implantados no interior do Estado.

"Segurança pública não se estabelece por decreto, mas por meio da construção coletiva de políticas sociais, ouvindo a sociedade e de forma que o cidadão se sinta parte do processo na busca por soluções de nossos problemas", disse o governador Jackson Lago. "Agora temos uma política verdadeira de segurança pública, embasada na consulta popular e não em decisões pessoais de quem administra as corporações, como assim foi no passado", frisou o governador.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), Amon Jessen, considerou que houve avanços no projeto do Estado para a categoria. "Há, ainda, muito o que fazer, mas somos conscientes que essas coisas são gradativas. Esperamos elevar a Polícia Civil e o sistema de segurança do Estado a uma situação ainda melhor", disse o presidente do Sinpol.

A secretária Eurídice Vidigal disse que o projeto foi construído de forma articulada com os sindicatos e elaborado de baixo pra cima, ouvindo as bases. Ela condenou a campanha difamatória, feroz e destrutiva da oposição, e descartou que haja uma violência explosiva no Estado, como assim insiste em divulgar o sistema de comunicação da oposição. "É uma campanha negativa encabeçada por aqueles que não estão habituados a ouvir a população na implantação de políticas públicas, como assim vem sendo feito no governo Jackson Lago", concluiu a secretária Eurídice Vidigal.

Jackson, gestores estaduais e representantes de categorias durante assinatura de mensagem -



Autor: Doriane Menezes - Secom


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