Jacqueline HeluyAgência Assembleia
Os estabelecimentos comerciais que alugam computadores, conhecidos por lan house e cybercafé, podem ter suas atividades regulamentadas no Maranhão para impedir a proliferação de crimes pela internet, principalmente os praticados por hackers e pedófilos. É o que prevê um projeto que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Alberto Franco (PSDB).
De acordo com a proposição de Alberto Franco, os responsáveis pelas lan houses serão obrigados a criar e manter cadastros atualizados de todos os seus usuários, com nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e número de documento de identificação.
Prevê, ainda, que os estabelecimentos registrem a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. Não será permitido o uso de computadores por pessoas que se recusem a fornecer os dados ou os fizer de forma incompleta, que não portarem documento de identidade ou se negarem a exibi-los.
Conforme o projeto, será proibida a entrada de menores de 12 anos nos citados estabelecimentos sem o acompanhamento de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal. Se o menor tiver de 12 a 16 anos, só poderá permanecer até às 22h mediante a apresentação de autorização por escrito. Aos menores de 18 anos, é proibida a permanência após a meia-noite, salvo se com autorização por escrita.
Os usuários menores de 18 anos, além de todos os dados exigidos, deverão informar aos responsáveis pelo estabelecimento a filiação, nome da escola em que estudam e o horário das aulas.
Os estabelecimentos que não cumprirem as exigências, diz o texto, receberão multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração; terão a licença de funcionamento suspensa, além de ficarem inabilitados para créditos estaduais e sofrerem as penalidades de advertência por escrito.
Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro, com a suspensão das atividades ou o fechamento definitivo do estabelecimento.
PRONUNCIAMENTO
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 11, o deputado Alberto Franco detalhou a importância do projeto e solicitou aos colegas parlamentares que aprovem a proposição na íntegra, a fim de que a sociedade maranhense possa ser protegida dos pedófilos e hackers.
De acordo com Alberto Franco, a pedofilia na internet movimenta, hoje, milhões de dólares em todo o mundo e os pedófilos encontram na rede mundial um campo fértil e praticamente impune para atuar, seja para satisfazer os seus fetiches ou aliciar suas vítimas.
Ele esclareceu que a pedofilia virtual e a atuação de hackers que utilizam o anonimato das lan houses para invadir contas bancárias são crimes que crescem vertiginosamente em todo o mundo.
Vários estados brasileiros, a exemplo de São Paulo, cuja lei semelhante vigora desde 2006, já disciplinam o funcionamento destes estabelecimentos.
Aqui no Maranhão não pode ser diferente, ressaltou o autor da matéria, que além de pedir o apoio de todos os colegas de parlamento, também pretende conversar com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Aderson Lago, e com o procurador-geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, para que a lei possa ser sancionada imediatamente após a aprovação pela Assembleia.
No decorrer da sessão, Alberto Franco foi informado pelo deputado João Batista (PP) da existência de outros dois projetos semelhantes, um de sua autoria e outro da deputada Eliziane Gama (PPS). Franco propôs uma análise por parte das assessorias para que as matérias sejam aprofundadas. Quem ganhará com a aprovação será a sociedade, acrescentou.
PESQUISA
O Maranhão é o primeiro estado brasileiro a dispor de um censo de lan houses. A pesquisa, cujo resultado foi divulgado no início deste ano, foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Integração do Estado, com o apoio do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia (IBICT) do Ministério da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de traçar uma política para o programa de inclusão digital do governo do Estado.
A pesquisa constatou que as lan houses e cybercafé respondem por 69,3% dos 1.877 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento nos 217 municípios do estado. Os laboratórios de informática instalados em escolas aparecem em segundo na lista e representam 24,9% do total de PIDs (468 pontos), enquanto os telecentros somam 90 unidades (4,8% do total).
Ficou constatado, também, que a quase totalidade das lan houses/cybercafé está instalada em área urbana (97,1% contra apenas 2,9% em área rural). Já 85,5% dos laboratórios de informática cobrem a área urbana e 14,5% a zona rural, enquanto 94,8% dos telecentros estão em área urbana e apenas 5,2% em área rural.
A maior parte dos 1.877 pontos de inclusão é mantida por empresa informal (responde por 821 pontos, ou 43,7% do total). Dos 1.877 PIDs, apenas 24% (451 unidades) são geridas pelo setor público. O terceiro setor responde por apenas 3% (57 PIDs), enquanto o setor privado é responsável por 29,1% (546 pontos).
De acordo com a proposição de Alberto Franco, os responsáveis pelas lan houses serão obrigados a criar e manter cadastros atualizados de todos os seus usuários, com nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e número de documento de identificação.
Prevê, ainda, que os estabelecimentos registrem a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. Não será permitido o uso de computadores por pessoas que se recusem a fornecer os dados ou os fizer de forma incompleta, que não portarem documento de identidade ou se negarem a exibi-los.
Conforme o projeto, será proibida a entrada de menores de 12 anos nos citados estabelecimentos sem o acompanhamento de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal. Se o menor tiver de 12 a 16 anos, só poderá permanecer até às 22h mediante a apresentação de autorização por escrito. Aos menores de 18 anos, é proibida a permanência após a meia-noite, salvo se com autorização por escrita.
Os usuários menores de 18 anos, além de todos os dados exigidos, deverão informar aos responsáveis pelo estabelecimento a filiação, nome da escola em que estudam e o horário das aulas.
Os estabelecimentos que não cumprirem as exigências, diz o texto, receberão multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração; terão a licença de funcionamento suspensa, além de ficarem inabilitados para créditos estaduais e sofrerem as penalidades de advertência por escrito.
Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro, com a suspensão das atividades ou o fechamento definitivo do estabelecimento.
PRONUNCIAMENTO
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 11, o deputado Alberto Franco detalhou a importância do projeto e solicitou aos colegas parlamentares que aprovem a proposição na íntegra, a fim de que a sociedade maranhense possa ser protegida dos pedófilos e hackers.
De acordo com Alberto Franco, a pedofilia na internet movimenta, hoje, milhões de dólares em todo o mundo e os pedófilos encontram na rede mundial um campo fértil e praticamente impune para atuar, seja para satisfazer os seus fetiches ou aliciar suas vítimas.
Ele esclareceu que a pedofilia virtual e a atuação de hackers que utilizam o anonimato das lan houses para invadir contas bancárias são crimes que crescem vertiginosamente em todo o mundo.
Vários estados brasileiros, a exemplo de São Paulo, cuja lei semelhante vigora desde 2006, já disciplinam o funcionamento destes estabelecimentos.
Aqui no Maranhão não pode ser diferente, ressaltou o autor da matéria, que além de pedir o apoio de todos os colegas de parlamento, também pretende conversar com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Aderson Lago, e com o procurador-geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, para que a lei possa ser sancionada imediatamente após a aprovação pela Assembleia.
No decorrer da sessão, Alberto Franco foi informado pelo deputado João Batista (PP) da existência de outros dois projetos semelhantes, um de sua autoria e outro da deputada Eliziane Gama (PPS). Franco propôs uma análise por parte das assessorias para que as matérias sejam aprofundadas. Quem ganhará com a aprovação será a sociedade, acrescentou.
PESQUISA
O Maranhão é o primeiro estado brasileiro a dispor de um censo de lan houses. A pesquisa, cujo resultado foi divulgado no início deste ano, foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Integração do Estado, com o apoio do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia (IBICT) do Ministério da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de traçar uma política para o programa de inclusão digital do governo do Estado.
A pesquisa constatou que as lan houses e cybercafé respondem por 69,3% dos 1.877 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento nos 217 municípios do estado. Os laboratórios de informática instalados em escolas aparecem em segundo na lista e representam 24,9% do total de PIDs (468 pontos), enquanto os telecentros somam 90 unidades (4,8% do total).
Ficou constatado, também, que a quase totalidade das lan houses/cybercafé está instalada em área urbana (97,1% contra apenas 2,9% em área rural). Já 85,5% dos laboratórios de informática cobrem a área urbana e 14,5% a zona rural, enquanto 94,8% dos telecentros estão em área urbana e apenas 5,2% em área rural.
A maior parte dos 1.877 pontos de inclusão é mantida por empresa informal (responde por 821 pontos, ou 43,7% do total). Dos 1.877 PIDs, apenas 24% (451 unidades) são geridas pelo setor público. O terceiro setor responde por apenas 3% (57 PIDs), enquanto o setor privado é responsável por 29,1% (546 pontos).
0 comentários:
Postar um comentário
Blog de Notícias de Rosário e Região
Os comentários não representam a opinião deste blog, a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.