O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou no último dia 25, em segundo turno, o projeto de autoria do deputado Pavão Filho (PDT) que inclui o município de Bacabeira na Região Metropolitana da Grande São Luís. Segundo o parlamentar, a inclusão vai fortalecer a implantação da metropolização.Para o deputado, Bacabeira ganhou mais importância econômica com a decisão da Petrobrás de instalar naquele município uma refinaria avaliada em U$ 25 milhões.
"A pequena distância da capital, assim como o acesso às cidades de Rosário e Barreirinhas, faz com que a cidade de Bacabeira tenha peculiar importância para o Estado do Maranhão. Referida importância, atualmente, vem sendo ampliada com a escolha do município para sediar a refinaria que será instalada no Maranhão", explica o parlamentar, na justificativa que apresentou ao projeto.
"Com custo previsto de US$ 25 bilhões, a refinaria de Bacabeira será a maior da América Latina e as obras deverão se iniciar a partir de 2010. A refinaria deverá ter produção inicial em torno de 600 mil litros de combustível, sendo que metade da produção será exportada para a Europa", afirma.
Já faziam parte da Região Metropolitana da Grande São Luís os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. O projeto de Pavão Filho alterou a redação da Lei Complementar nº 038/1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 069, de 23 de dezembro de 2003, com o objetivo de integrar o município de Bacabeira à Região Metropolitana.
Bacabeira foi criado através da Lei nº 6.187, de 10 de novembro de 1994, sendo desmembrado do município de Rosário e tem aproximadamente 14 mil habitantes (IBGE/2007). O município é cortado pela BR-135, uma das mais importantes do Estado.
Outro dado relevante diz respeito a estudos sinalizando que, com o funcionamento da refinaria, Bacabeira será uma das cidades mais ricas do país em termos de PIB per capita, em função das divisas que serão geradas. "Bacabeira foi escolhida para sediar a refinaria por questões técnicas, posição geográfica, proximidade com o porto e rodovias de fácil acesso", explica o parlamentar.
De acordo com o deputado, a instalação da refinaria no município não trará somente benefícios. A história recente do Brasil mostra que a instalação de empreendimentos dessa natureza sem a adequada preparação importa no aumento de problemas sociais e estruturais. A migração populacional em busca de empregos ocasionará um aumento na demanda de serviços essenciais, tais como: saneamento básico, transporte, educação, segurança, dentre outros.
Diante dessa possibilidade imperiosa, necessária é a inclusão do município de Bacabeira na Região Metropolitana da Grande São Luís com o objetivo de promover um melhor gerenciamento e estruturação para a instalação da refinaria em conjunto com os demais municípios integrantes da Região Metropolitana, os quais, certamente, também sentirão os reflexos da instalação do empreendimento.
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