SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ontem à tarde ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com os nomes dos gestores públicos que possuem contas desaprovadas e de inadimplentes que estão impedidos de ser candidatos nas próximas eleições de acordo com a legislação vigente.A lista também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) para que os promotores públicos acompanhem o processo de solicitação de registro das candidaturas e ajuízem ações de impugnação na Justiça Eleitoral caso algum integrante da lista tente ser candidato.
Em relação à impugnação de candidaturas, o mais comum é que os próprios partidos que disputam a eleição solicitem à impugnação do registro de candidatos adversários.
Os gestores inadimplentes, aqueles que não prestaram contas ao TCE dentro do prazo legal, também estão impedidos de se candidatar nas próximas eleições.
São 1385 processos julgados irregulares pelo TCE do Maranhão só no período de 2003 a 2008.
Efetividade – No ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o julgamento desfavorável dos Tribunais de Contas é suficiente para tornar inelegíveis os gestores públicos que têm prestações de contas desaprovadas. A medida fortalece e dá maior efetividade às decisões dos Tribunais de Contas
Para conferir a lista basta acessar o banner Contas Irregulares/Justiça Eleitoral no site do TCE/MA: http://www.tce.ma.gov.br/
As informações são do Tribunal de Contas do Estado.
__________________________________________________________________
Eita que são tantos inelegivéis.
ResponderExcluirCalvet está lascado, falando nisso, depois desse absurdo não sou mais eleitora de Reinaldo Calvet também, agora também sou Bimba indo e voltando, vamos dar uma taca nesse governinho invalido.
ResponderExcluir