A prestação de contas apresentada por Oliveira estava incompleta e não comprovou a regularidade da aplicação dos recursos repassados por convênio ao município. A verba era destinada à alimentação escolar.
O ex-prefeito terá ainda que pagar multa de R$ 7 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão para ações cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
--------------------------------------------------------------------------------
Restrospectiva: Em 2006 Luciano Oliveira foi condenado pela primeira vez no TCU:
TCU condena ex-prefeito de Rosário
Data de Publicação: 24 de novembro de 2006
O Tribunal de Contas da União condenou Luciano Castro Oliveira, ex-prefeito de Rosário (MA), a devolver R$ 1.102.240,12, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba proveniente do Programa de Alimentação Escolar era destinada ao fornecimento de refeição a alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental.
O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 40 mil e terá 15 dias para pagar as dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer.
Eita que esses ultimos Prefeitos de Rosário estão todos com problema né,Bimba,Luciano,Raimundo João,só falta Ivaldo,é o proximo.É brincadeira
ResponderExcluirRapaz Bimba não está com problemas nos tribunais de contas, tu é burro ou se faz p/ tentar enganar os outros heim J. Batista? E será que vc esqueceu de citar Silo como inelegivel ou é de propósito?
ResponderExcluir