Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) garantiu a dirigentes de associações emancipalistas votar a Emenda Constitucional 13/03 em um prazo de 30 dias.
Esta emenda devolve aos estados o direito de discutir e decidir sobre emancipações municipais.
A PEC estava adormecida na CCJ do Senado, mas foi mandada sexta-feira a plenário, segundo o blog do jornalista Ricardo Noblat.
A PEC 13/03 é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e tem como relator o senador Eduardo Azeredo )PSDB-MG).
Esta emenda devolve aos estados o direito de discutir e decidir sobre emancipações municipais.
A PEC estava adormecida na CCJ do Senado, mas foi mandada sexta-feira a plenário, segundo o blog do jornalista Ricardo Noblat.
A PEC 13/03 é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e tem como relator o senador Eduardo Azeredo )PSDB-MG).
Se a emenda for aprovada, vários povoados, bairros, retornos, becos, avenidas e praças serão emancipados, em Rosário o povoado de São Simão e em Bacabeira será Periz. A medida visa fortalecer grupos políticos locais que não estão nem aí para o povo, criando municípios que nem se quer tem as condições mínimas para se tornar cidade! Sem ter pelo menos Rodoviária, Mercado Central, Carreiros, cartórios (quando não acompanhado da emancipação de Comarca), bancos ou delegacias, além de apenas gerar mais despesas ao Governo Federal, ainda prejudica as prestações de serviços dos municípios vizinhos, como hoje Bacabeira faz com Rosário (exemplo: as transferências de titulo eleitoral semana passada, no cartório de Rosário lotaram, porém tinha mais gente transferindo para Bacabeira do que para Rosário e Santa Rita, nem vou falar do que acontece no Banco do Brasil).
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