BRASÍLIA - A Bancada Federal Maranhense reuniu-se nesta terça-feira (15/04) com os prefeitos do Maranhão por ocasião da XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Durante a reunião, os prefeitos fizeram uma série de reivindicações pedindo o apoio dos deputados federais e dos senadores. Em uma delas, o presidente em exercício da Federação dos Municípios - Famem, Júnior Marreca, prefeito de Itapecuru, citou a PEC 12/2006 de autoria do senador Renan Calheiros que cria regime no qual a União, Estados e o DF tornariam disponíveis recursos destinados ao pagamento de precatórios.
Os precatórios são as dívidas das Fazendas públicas que a Justiça manda pagar. Pela proposta, União e Estados destinarão o equivalente a 3% de suas despesas do ano anterior para o pagamento de precatórios e os municípios, 1,5%. Do total desses recursos, 30% serão destinados ao pagamento à vista de precatórios de acordo com uma fila que dará prioridade àqueles de menor valor, independentemente da data de apresentação. Os outros 70% serão destinados a leilões, nos quais União, Estados e prefeituras pagarão os precatórios com deságios. Ou seja, quem tiver um precatório vencido e não pago poderá participar desses leilões e aqueles que oferecerem maior desconto (deságio) terão prioridade de pagamento.
Júnior Marreca disse, durante a reunião, que o Judiciário tem deferido pedidos de seqüestro de receitas de Estados e municípios para o pagamento de precatórios, para ele esse fato tem levado as contas públicas ao caos financeiro à medida que os seqüestros são efetuados sem distinção de recursos. Marreca destacou a importância da aprovação da PEC e lembrou o caso da prefeitura de Rosário, no Maranhão, que está sendo prejudicada em seu Orçamento por conta desses 'seqüestros' por parte do Judiciário. “Esse modelo inviabilizou, prejudicou, a administração municipal de Rosário”, disse.
O modelo atual, em que o fluxo anual de precatórios é superior ao total de precatórios pagos anualmente, cria uma situação que só tende a se agravar a longo prazo, aumentando cada vez mais o estoque de precatórios pendentes.
Com informações da Câmara Federal dos Deputados.
Os precatórios são as dívidas das Fazendas públicas que a Justiça manda pagar. Pela proposta, União e Estados destinarão o equivalente a 3% de suas despesas do ano anterior para o pagamento de precatórios e os municípios, 1,5%. Do total desses recursos, 30% serão destinados ao pagamento à vista de precatórios de acordo com uma fila que dará prioridade àqueles de menor valor, independentemente da data de apresentação. Os outros 70% serão destinados a leilões, nos quais União, Estados e prefeituras pagarão os precatórios com deságios. Ou seja, quem tiver um precatório vencido e não pago poderá participar desses leilões e aqueles que oferecerem maior desconto (deságio) terão prioridade de pagamento.
Júnior Marreca disse, durante a reunião, que o Judiciário tem deferido pedidos de seqüestro de receitas de Estados e municípios para o pagamento de precatórios, para ele esse fato tem levado as contas públicas ao caos financeiro à medida que os seqüestros são efetuados sem distinção de recursos. Marreca destacou a importância da aprovação da PEC e lembrou o caso da prefeitura de Rosário, no Maranhão, que está sendo prejudicada em seu Orçamento por conta desses 'seqüestros' por parte do Judiciário. “Esse modelo inviabilizou, prejudicou, a administração municipal de Rosário”, disse.
O modelo atual, em que o fluxo anual de precatórios é superior ao total de precatórios pagos anualmente, cria uma situação que só tende a se agravar a longo prazo, aumentando cada vez mais o estoque de precatórios pendentes.
Com informações da Câmara Federal dos Deputados.
o que junior marreca falou so o povo de rosario nao ve.principalmente as pessoas que leem esse teu blog onde tu so coloca o que eh do teu interesse.tenho certeza que o jogo ta mundando e dr. ivaldo vai conseguir se reeleger isso porque as pessoas vao tomar conhecimento que ele pode nao ter sido o salvador da patria em rosario mais pelo menos trabalhou ate onde pôde.
ResponderExcluirse voce nao apagar meu comentario eu agradeco.
um abraco
O mesmo presidente em exercicio que criticou a operação rapina e defendeu o presidente da FAMEM preso pela PF. Como diz Murad essa FAMEM não tem é mais moral.
ResponderExcluirRenato tu nem deveria aceitar comentários anônimos. Se vacilar é próprio prefeito ivaldo que comentou ou filho ou funcionário.
ResponderExcluirPorque o povo de Rosário vai é dar uma grande não nas urnas de 2008 a pior administração que ainda sustenta secretário de saúde como Raimundo João Saldanha Neto, secretários mercenários de esporte como Duda e secretário de administração e recursos humanos como Allain. Além de inelegivéis como Necó, Reinaldo Calvet, Luciano Oliveira e Nonato Torres.
Não caiam nesse conto dos precatórios. Eles comprometem apenas uma parcela ínfima dos recursos.
ResponderExcluirO grande barato da Internet é que, mesmo à distância, dá pra ver com nitidez que o maior problema de Rosário hoje é a falta de competência dessa atual administração.
Um grande abraço a todos.
Xô invalidoooooooooooooooooo!
ResponderExcluirAnônimo, coloco coisas que são do interesse de Rosário, isso infelizmente inclui essa grande mentira de justificar o caos botando a culpa no judiciário. Rosário tem jeito, precisa é de prefeito! Ivaldo se reeleger? Não fossa anônimo!!! Não faça comentários anônimos para não correr o risco de ter comentários não-aceitos.
ResponderExcluirRenato Waquim