Foto: Arquivo do MPL/MA - 2007.DA REDAÇÃO
O passe livre aos estudantes no transporte urbano de São Luís pode se tornar uma realidade. Ontem (31), representantes do movimento estudantil e parlamentares deixaram o plenário da Câmara Municipal após a primeira audiência pública realizada sobre o assunto.
A partir de agora uma comissão formada pelos vereadores Joberval Bertoldo (autor do requerimento que gerou a audiência), Abdon Murad e Marília Mendonça e pelo Movimento Passe Livre Maranhão - MPL/MA dará continuidade aos estudos sobre impacto no orçamento e soluções para viabilizar a implantação.
Para definir os membros representantes da classe estudantil, a coordenação do Movimento Passe livre reúne-se no hoje (01) para fazer o levantamento e consulta às entidades que se fizeram presentes na audiência para verificar o interesse de adesão à Comissão, que deve se reunir pela primeira vez em no máximo 15 dias.
Além do secretário de Estado de e Esportes e Juventude, Weverton Rocha, estiveram presentes entidades representativas dos estudantes, entre elas: Jovens Vigilantes (JV), União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes do Ensino Superior Particular (Unipar), Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes (Conlute) e o Fórum Municipal da Juventude (Coletivo Jovem do Meio Ambiente).
Debate
Representando a Secretaria de Transportes Urbanos da Prefeitura de São Luís, o secretário-adjunto, Manoel Lima, afirmou o interesse da prefeitura em buscar viabilizar a implantação do benefício. “Nós da prefeitura nos colocamos à total disposição para discutirmos o assunto, que sabemos ser importante até em face da situação do nosso estado, cuja população tem baixa renda per capita”.
Já a Coordenadora do Movimento Passe Livre, Amanda Dutra fez questão de relembrar “o dia 31 de março, como data de implantação da ditadura no Brasil, mas que em São Luís pode ficar lembrado, como o dia em que se iniciou uma política pela real democracia, com o direito a todos à educação integral”.
Lei
O passe livre é um direito previsto na Constituição Federal e na nova Lei de Diretrizes e Bases(LDB). Segundo o Artigo 208 da Constituição, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: atendimento ao educando, transporte, alimentação e a assistência à saúde”.
Já a nova LDB 10.709/2003 determina em seu artigo ’11, que “os municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal”.
O passe livre aos estudantes no transporte urbano de São Luís pode se tornar uma realidade. Ontem (31), representantes do movimento estudantil e parlamentares deixaram o plenário da Câmara Municipal após a primeira audiência pública realizada sobre o assunto.
A partir de agora uma comissão formada pelos vereadores Joberval Bertoldo (autor do requerimento que gerou a audiência), Abdon Murad e Marília Mendonça e pelo Movimento Passe Livre Maranhão - MPL/MA dará continuidade aos estudos sobre impacto no orçamento e soluções para viabilizar a implantação.
Para definir os membros representantes da classe estudantil, a coordenação do Movimento Passe livre reúne-se no hoje (01) para fazer o levantamento e consulta às entidades que se fizeram presentes na audiência para verificar o interesse de adesão à Comissão, que deve se reunir pela primeira vez em no máximo 15 dias.
Além do secretário de Estado de e Esportes e Juventude, Weverton Rocha, estiveram presentes entidades representativas dos estudantes, entre elas: Jovens Vigilantes (JV), União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes do Ensino Superior Particular (Unipar), Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes (Conlute) e o Fórum Municipal da Juventude (Coletivo Jovem do Meio Ambiente).
Debate
Representando a Secretaria de Transportes Urbanos da Prefeitura de São Luís, o secretário-adjunto, Manoel Lima, afirmou o interesse da prefeitura em buscar viabilizar a implantação do benefício. “Nós da prefeitura nos colocamos à total disposição para discutirmos o assunto, que sabemos ser importante até em face da situação do nosso estado, cuja população tem baixa renda per capita”.
Já a Coordenadora do Movimento Passe Livre, Amanda Dutra fez questão de relembrar “o dia 31 de março, como data de implantação da ditadura no Brasil, mas que em São Luís pode ficar lembrado, como o dia em que se iniciou uma política pela real democracia, com o direito a todos à educação integral”.
Lei
O passe livre é um direito previsto na Constituição Federal e na nova Lei de Diretrizes e Bases(LDB). Segundo o Artigo 208 da Constituição, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: atendimento ao educando, transporte, alimentação e a assistência à saúde”.
Já a nova LDB 10.709/2003 determina em seu artigo ’11, que “os municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal”.
Fonte: Jornal "O Imparcial" (01/04/2008).
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