Por Oswaldo Viviani
Colaboração
Notas ‘frias’, licitações forjadas e falta de merenda escolar estão entre as ilegalidades praticadas em Nina Rodrigues, Cedral e Icatu
Relatórios divulgados pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes ao 24° sorteio dos municípios, revelam que nos três municípios maranhenses escolhidos – Nina Rodrigues, Cedral e Icatu – foram constatadas irregularidades que vão da comprovação de despesas com notas fiscais “frias” à falta de merenda escolar, passando por licitações forjadas e dispensa indevida de licitações. Os municípios fiscalizados são administrados por Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues), Gabriel Amorim Cuba (Cedral) e Juarez Alves Lima (Icatu).
No relatório sobre Nina Rodrigues, a CGU registrou as seguintes irregularidades: falta de merenda escolar; evidências de montagem de processo licitatório; pagamento indevido com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias; comprovação de despesas com notas fiscais eivadas de indicativos de fraudes; direcionamento na contratação de fornecedores; pagamento antecipado de fornecimento de materiais; e comprovação de despesas com notas fiscais inidôneas.
Em Cedral, a fiscalização da Controladoria encontrou fracionamento de despesas; ausência de comprovantes de despesas; dispensa indevida de licitação para aquisição de combustível; ausência de licitação na aquisição de carteiras escolares; impropriedades no processo licitatório; dispensa indevida de licitação; e falta de comprovantes de despesas.
Finalmente, em Icatu foram identificadas irregularidades e impropriedades em procedimentos licitatórios; fracionamento de despesas e direcionamento de licitação; falta de merenda escolar; realização de despesa sem licitação e sem amparo contratual; indicativos de montagem de certames licitatórios; serviços pagos e não executados; despesas comprovadas com notas fiscais inidôneas; acúmulo de cargos por profissional do Programa de Saúde da Família (PSF); descumprimento da carga horária por profissionais do PSF; ilegalidade de processo seletivo para ACS; comprovação de despesas com notas fiscais falsas; e irregularidades na formalização e execução do contrato.
Mais de 1.300 municípios fiscalizados – Neste 24º sorteio, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 25º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU (www.cgu.gov.br). Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
Notas ‘frias’, licitações forjadas e falta de merenda escolar estão entre as ilegalidades praticadas em Nina Rodrigues, Cedral e Icatu
Relatórios divulgados pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes ao 24° sorteio dos municípios, revelam que nos três municípios maranhenses escolhidos – Nina Rodrigues, Cedral e Icatu – foram constatadas irregularidades que vão da comprovação de despesas com notas fiscais “frias” à falta de merenda escolar, passando por licitações forjadas e dispensa indevida de licitações. Os municípios fiscalizados são administrados por Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues), Gabriel Amorim Cuba (Cedral) e Juarez Alves Lima (Icatu).
No relatório sobre Nina Rodrigues, a CGU registrou as seguintes irregularidades: falta de merenda escolar; evidências de montagem de processo licitatório; pagamento indevido com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias; comprovação de despesas com notas fiscais eivadas de indicativos de fraudes; direcionamento na contratação de fornecedores; pagamento antecipado de fornecimento de materiais; e comprovação de despesas com notas fiscais inidôneas.
Em Cedral, a fiscalização da Controladoria encontrou fracionamento de despesas; ausência de comprovantes de despesas; dispensa indevida de licitação para aquisição de combustível; ausência de licitação na aquisição de carteiras escolares; impropriedades no processo licitatório; dispensa indevida de licitação; e falta de comprovantes de despesas.
Finalmente, em Icatu foram identificadas irregularidades e impropriedades em procedimentos licitatórios; fracionamento de despesas e direcionamento de licitação; falta de merenda escolar; realização de despesa sem licitação e sem amparo contratual; indicativos de montagem de certames licitatórios; serviços pagos e não executados; despesas comprovadas com notas fiscais inidôneas; acúmulo de cargos por profissional do Programa de Saúde da Família (PSF); descumprimento da carga horária por profissionais do PSF; ilegalidade de processo seletivo para ACS; comprovação de despesas com notas fiscais falsas; e irregularidades na formalização e execução do contrato.
Mais de 1.300 municípios fiscalizados – Neste 24º sorteio, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 25º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU (www.cgu.gov.br). Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
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