BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na distribuição de merenda escolar em Humberto de Campos (MA), e condenou o ex-prefeito Bernardo Ramos dos Santos a pagar R$ 405.008,73, valor atualizado. Os recursos foram repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba era para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e deveria suprir parte das carências nutricionais de alunos do pré-escolar e ensino fundamental. De acordo com o tribunal, parte dos alimentos comprados não foi distribuída e haviam notas fiscais em nome de empresas inexistentes.
O ex-prefeito (que é irmão do Deputado Estadual José Lima) também foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
A verba era para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e deveria suprir parte das carências nutricionais de alunos do pré-escolar e ensino fundamental. De acordo com o tribunal, parte dos alimentos comprados não foi distribuída e haviam notas fiscais em nome de empresas inexistentes.
O ex-prefeito (que é irmão do Deputado Estadual José Lima) também foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
isso é porque ainda investigaram o buraco que esta na antiga gerencia atual Regional de Saude de rosáio, aonde esta a esposa do irmão dele.
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