Todas as prefeituras envolvidas na Operação Rapina, desencadeada pela Polícia Federal, tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).
Entre 2003 e 2006, foram desaprovadas contas das prefeituras de Araioses, Axixá, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga, Nina Rodrigues Tufilândia, Tuntum e Urbano Santos.
Apenas em 2006, o TCE encaminhou um total de contas desaprovadas de 463 prefeituras e 36 Câmaras Municipais ao Ministério Público Estadual (MPE), para as devidas ações legais. O Tribunal deverá fechar 2007 com mais de 360 contas desaprovadas de prefeituras, 76 de Câmaras Municipais e 04 de órgãos estaduais encaminhadas ao MPE. O índice de desaprovações de contas do TCE maranhense é um dos mais elevados do país.
O TCE aumentou em 40% neste ano o número de auditorias realizadas em prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos estaduais. Em 2007 foram feitas 94 auditorias, contra 66 do ano passado, por meio do Programa de Fiscalização de Convênios (Proficon). Essas auditorias envolveram um volume de recursos públicos da ordem de R$ 82,4 milhões, relativos a 15 prefeituras e 123 convênios.
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, esses dados demonstram que o Tribunal tem conseguido avançar rapidamente nos últimos anos no processo de fiscalização rigorosa dos gastos públicos.
Qualificação
De acordo com Edmar Cutrim, essa evolução é o resultado de investimentos em qualificação dos servidores, atualização constante da legislação interna e da criação de uma infra-estrutura operacional adequada.
“O TCE passa por um processo de modernização que teve com ponto inicial a realização do concurso público de 1998, que garantiu o ingresso de servidores altamente qualificados e comprometidos com a missão constitucional do órgão”, afirmou o conselheiro. Segundo ele, essas medidas têm resultado em ações cada vez mais eficazes no controle das contas públicas.
Como exemplo, o presidente do TCE destaca os convênios realizados com instituições como Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE), Receita Estadual, Receita Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). O convênio com o MPE, por exemplo, permite o acesso on-line ao cadastro de gestores do TCE, facilitando o conhecimento da situação de cada um junto ao Tribunal. “A exemplo de outras instituições republicanas, temos a convicção de que o TCE cumpre plenamente suas atribuições constitucionais no combate ao desvio de recursos públicos”, afirmou o presidente do TCE.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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