Servidores do TCE manifestam-se sobre prisão de colegas pela PF

Não só a presidência do TCE-MA divulgou nota sobre a Operação Rapina da PF. Os servidores do tribunal, através da sua associação, disseram apoiar “qualquer iniciativa de combate à corrupção”, mas reafirmam o desejo de que esse processo de moralização comece pela casa.

Transcreve-se abaixo a nota da ASTEC – Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão:

“1. Os servidores do TCE apóiam toda e qualquer iniciativa de combate a corrupção no país, seja ela desencadeada pela Polícia Federal, pelos órgãos de controle como TCE, TCU e CGU, bem como defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do gasto público, permitindo o combate mais efetivo da corrupção em nosso estado, responsável pelos péssimos indicadores sociais vigentes no Maranhão;

“2. Defende que seja imediata e rigorosamente apurado o envolvimento de funcionários do TCE nesta operação, assegurando o direito da ampla defesa, e, comprovada as ilicitudes, que sejam exemplarmente punidos, para não deixar qualquer dúvida a respeito da atuação de técnicos do TCE na análise das prestações de contas;

“3. Esclarece ainda que, ao contrário do divulgado, apenas um dos funcionários é técnico do TCE e ocupa cargo comissionado de Assistente da Presidência; os outros dois são ocupantes de cargos comissionados e não são servidores da carreira, sendo uma secretária administrativa e o outro ex-gestor de unidade que já não trabalha no TCE há cerca de 2 anos;

“4. Reafirmamos total e irrestrito apoio às investigações para que se estendam profundamente no âmbito do TCE, e que não se restrinja apenas aos servidores, mas a todos os níveis, e desbarate o envolvimento de escritórios de contabilidade e de advocacia, com notório tráfico de influência;

“5. Destaca ainda que tal operação coincide com os ideais do Movimento Pela Moralização do TCE, lançado recentemente pelo conjunto de técnicos do quadro efetivo e concursados do órgão, preocupados em moralizar a atuação do TCE, com mudanças no atual modelo de provimento dos cargos de conselheiros, eminentemente político, comprometendo a impessoalidade no julgamento das contas; com redução do excessivo número de cargos comissionados e sua ocupação por servidores da carreira e não como é hoje, por pessoas alheias ao processo de contas; contra os funcionários fantasmas e a prática nefasta do nepotismo;

“6. Reafirmamos o nosso desejo de rediscutir o papel do TCE, na perspectiva de dar eficácia as suas decisões, cumprindo, dessa forma, sua missão constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e combater a corrupção, se associando ao desejo da sociedade maranhense”.

Genilson Alves dos Santos - presidente da Associação dos Servidores do TCE”

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