Vereador Necó quer emplacar projeto para proibir barracas em calçadas, praças e ruas de Rosário

Projeto foi apelidado de "AI-5 Rosariense",
em alusão ao Ato Institucional da Ditadura

Rosário-MA: O vereador  José Maria Pedrosa L. Filho, mais conhecido como Pedrosa Necó, surpreendeu com o polêmico e autoritário Projeto de Lei N° 013-2016 que "autoriza o Poder Executivo a proibir instalação de barracas em praças, calçadas, avenidas e ruas do Perímetro Urbano da cidade de Rosário-MA". Acredite! Você está lendo isto.

O projeto tem seu lado positivo, mas é o negativo que mais chama atenção por ser uma enorme contradição diante do cenário econômico do município de Rosário que se voltou novamente ao comércio, principalmente com um certo avanço do informal, após o fechamento de grandes e pequenos empreendimentos industriais.  O projeto não especifica os tipos de barracas, pelo contrário, generaliza e se coloca como uma ameaça quando poderia servir para organizar de fato.

Para ter uma ideia da briga que Necó comprou com os proprietários de barracas, o Projeto de Lei dá ao Poder Executivo total autonomia para retirar elas, mesmo que os donos paguem alguma taxa municipal. Na prática o projeto está marginalizando a maior parte dos trabalhadores do comércio informal de Rosário, pois serão alvos de ordens de despejo/apreensão e até operações policiais nas grandes cidades.

A área mais afetada será o Centro e vai agravar o desemprego na cidade, aumentando a problemática da criminalidade. Acaba com feira livre da Travessa da Balaiada que ocorre nas sextas-feiras e que foi incentivada pela própria gestão que Necó defende. O projeto não perdoa as barracas localizadas nas praças Benedito Leite, Coqueiro e Matriz. Serão perseguidos também até aqueles que possuem barraca nas calçadas de suas propriedades, mesmo que seja uma pequena venda, por exemplo, as localizadas nas Avenidas Heráclito Nina e Vitorino Freire. 

O polêmico projeto abre exceção para a feira livre no largo do Mercado Central, porém os feirantes da tradicional feira livre das terças-feiras não poderão mais colocar barracas na Rua Henrique Rocha.

Outro problema é que o projeto não abre exceção para barracas de festejos, portas de festas, Carnaval e outros eventos (culturais, esportivos, beneficentes, religiosos, escolares e outros).

No Art. 2, Necó estabelece que a Secretaria Municipal de Infraestrutura terá 60 dias, após a Lei entrar em vigor, para estabelecer um novo modelo padronizado de barracas e o local onde será permitido, o que leva a crer que a Prefeitura de Rosário esteja planejando a criação de um “camelódromo”, pois Pedrosa Necó é líder do Governo Municipal na Câmara, por tanto, tem acesso a informações privilegiadas sobre as iniciativas do Governo de Irlahi Moraes (PMDB). Mas fica o questionamento: Onde seria esse local?

Para não dizer que o blog está perseguindo o parlamentar, é preciso defender o debate em torno do ponto positivo do Projeto de Lei, como pode ser visto no o Art. 3 que proíbe a colocação de mercadorias em calçadas pelos comerciantes locais, bem como propagandas que dificultem a passagem de pedestres e portadores de necessidades especiais.

Em sua justificativa, o parlamenta Pedrosa Filho esclarece que sua intenção é ajudar a ordenar mobilidade urbana, melhorando o fluxo do trânsito e de pessoas nas calçadas, em simetria com o Plano de Diretor do município.

Se aprovado, o projeto ainda dependerá da sanção da prefeita Irlahi Moraes (PMDB), felizmente ela não sancionou até agora 95% das matérias de Necó, o que abre esperanças. Porém dos outros 5% sancionados, a maioria são matérias do interesse da própria Prefeitura Municipal de Rosário, ou seja, os proprietários de barracas precisam se mobilizarem antes que sejam marginalizados por força de Lei. 

Contrários ao projeto, estão os vereadores Sandro Marinho (PDT) e Carlos do Remédio (PCdoB) que se colocaram a disposição dos proprietários de barracas no Perímetro Urbano da cidade de Rosário. "Vamos defender os trabalhadores custe o que custar!", afirmaram.

Opinião do titular do blog - É preciso respeitar o Plano Diretor e criar leis em simetria no sentido de organizar as vias da área urbana, principalmente no Centro, mas com bom senso e sem perseguição. Afinal, se a barraca está em uma calçada ou praça sem prejudicar a circulação ou se apenas ficam durante certo período, qual o motivo para proibir isto? A questão da circulação de cadeirantes é importante e precisa ser defendida (vou defender sempre), mas um governo que deixa criarem escadas no meio de calçadas não pode reclamar nem dos desníveis nas calçadas, imagina tirar as barracas que não estão atrapalhando ou que estão ajudando a dar vida à cidade. Já sobre barracas, especificamente, nas ruas e avenidas é preciso analisar cada caso e ver se realmente estão prejudicando o trânsito, sem esquecer da importância das feiras livres para o desenvolvimento da cidade, fazendo dinheiro circular. Outra questão que merece ser debatida e foi esquecida no projeto é a dos vendedores de peixes e afins, pois hoje muitos deles vendem em qualquer lugar, algo que em uma cidade em que não se ver depósitos de lixo é um problema enorme. Por causa do contexto perseguidor e da falta de critérios justos, o titular (Renato Waquim) do blog Rosário Notícias (RN) se posiciona totalmente contra o Projeto de Lei 013/2016 do vereador Pedrosa Necó.

Veja o Projeto de Lei Nº 13/2016: 

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